O serviço de Autorização para Execução de Obras em Vias Públicas tem como finalidade regulamentar e autorizar intervenções que exijam a interdição total ou parcial de ruas, calçadas, praças ou demais espaços públicos. Essa autorização é essencial para garantir que as obras sejam realizadas de forma segura, organizada e em conformidade com as normas municipais vigentes.

O principal objetivo é assegurar que tais intervenções não comprometam a mobilidade urbana, o tráfego local, a segurança dos pedestres e condutores, nem o funcionamento dos serviços públicos essenciais.