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Alteração e Baixa de Responsável Técnico por Projetos de Construção

Alteração e Baixa de Responsável Técnico por Projetos de Construção

Descrição do Serviço

Este serviço se aplica aos projetos aprovados com autoria de projeto e responsabilidade técnica que serão substituídos por outro autor ou outro responsável, ou ambos.

Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.

O que preciso saber antes de solicitar o serviço

  • Alvará de Construção;
  • Baixa de Anotação da Responsabilidade;
  • Nova Anotação da Responsabilidade;
  • Inscrição Municipal do Profissional;
  • Projeto Aprovado;
  • RG do Profissional;
  • Termo de Troca de Responsabilidade.

30 UFMH.

*UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.

Código de Obras vigente.

Contato e Dúvidas