Com nova legislação, Prefeitura estabelece novos critérios para avaliar investimentos, com prioridade para geração de emprego, aumento de Valor Adicionado e contrapartidas sociais para a população
Hortolândia avança para trazer mais investimentos, empregos e renda à população. A Prefeitura implanta o novo Proemph (Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia). O decreto de regulamentação da nova lei foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município, edição desta sexta-feira (07/08) (CLIQUE AQUI). A legislação então vigente no município havia sido instituída em 2023.
O programa prevê a concessão de incentivos fiscais para novas empresas que queiram se instalar no município. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Gerson Ferreira, reforça que, a partir de agora, não basta as empresas solicitarem o incentivo, elas terão que apresentar projeto e retorno para a cidade e a população.
As empresas deverão apresentar os seguintes itens:
– Projeto de investimento
– Cronograma físico-financeiro
– Estimativa de empregos
– Projeção de faturamento
– Geração de VA (Valor Adicionado)
– Regularidade fiscal e jurídica
– Proposta de contrapartidas
– CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
PONTUAÇÃO
O novo Proemph estabelece uma Matriz de Avaliação de até 100 pontos. A pontuação será dada de acordo com os critérios abaixo:
| Critério | Pontuação |
| Volume de investimento | 20 |
| Geração de empregos | 20 |
| Valor Adicionado | 20 |
| Setor Estratégico | 10 |
| Inovação | 10 |
| Sustentabilidade | 10 |
| Contrapartidas | 10 |
| Total | 100 |
O secretário Gerson Ferreira ressalta que a geração de empregos entra diretamente na avaliação dos projetos. Quanto maior for a quantidade de vagas geradas pela empresa, maior será a pontuação:
| Número de vagas de emprego | Pontuação |
| Até 20 vagas | 5 |
| De 21 a 50 vagas | 10 |
| De 51 a 150 vagas | 15 |
| Mais de 150 vagas | 20 |
“Com isso, a atração de empresas passa a estar diretamente relacionada à geração de empregos formais no município”, reforça o secretário.
SETORES ESTRATÉGICOS
Com o novo Proemph, o município passa a priorizar a vinda de empresas de setores econômicos estratégicos, tais como:
– Indústria de transformação
– Armazenagem e atividades auxiliares de transporte
– Tecnologia da informação
– Pesquisa e desenvolvimento
– Formação profissional
– Inovação e serviços tecnológicos
O município também passa a priorizar empresas com potencial de geração de tributação sobre o consumo no contexto da Reforma Tributária.
Também serão consideradas empresas que atuem de acordo com os seguintes critérios:
– Diversificação da matriz econômica
– Inovação tecnológica
– Sustentabilidade
– Integração com a cadeia produtiva local
“Com o novo Proemph, Hortolândia passa a orientar sua política de atração de investimentos para setores capazes de gerar mais emprego, inovação e valor agregado”, reitera o secretário.
CONTRAPARTIDAS
O secretário Gerson Ferreira destaca que um dos pontos mais importantes do novo Proemph é o de contrapartidas em benefício da população por parte das empresas.
| Contrapartida | Pontuação |
| 200% | 5 |
| De 200,01% a 300% | 7 |
| Acima de 300% | 10 |
“A contrapartida mínima é de 200% do valor dos incentivos fiscais projetados e usufruídos. Mas o projeto pode pontuar mais se ultrapassar esse mínimo. Portanto, quanto maior a contrapartida social, maior a pontuação. As contrapartidas podem envolver Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Turismo e Esportes. Assim, com o novo Proemph, Hortolândia estabelece que incentivo fiscal também significa compromisso social”, destaca o secretário.
Com a regulamentação do novo Proemph, o secretário Gerson Ferreira ressalta que o município dá um passo importante para transformar a política de incentivos em uma ferramenta ainda mais estratégica de desenvolvimento.
“Agora temos critérios objetivos para avaliar investimentos, priorizando geração de empregos, aumento do Valor Adicionado, inovação, sustentabilidade e contrapartidas para a população. Queremos que cada incentivo concedido represente mais investimentos, oportunidades e desenvolvimento para o povo de Hortolândia, seguindo a orientação do prefeito Zezé Gomes, cujo lema é cuidar das pessoas”, reforça o secretário.
Última atualização: 11 de agosto de 2026
