Cópia do documento está disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura
Se você mora em Hortolândia e se interessa pela condução das políticas públicas municipais na área socioambiental e de sustentabilidade, a Prefeitura tem um convite especial a lhe fazer. Que tal participar da revisão do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico)? Interessados podem acessar cópia do Plano no portal da Administração Municipal, clicando neste link, que redireciona para a versão preliminar do documento, um arquivo de 343 páginas: https://www.hortolandia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/CARTAZ-site-A4.pdf. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas até a próxima terça-feira (07/07), por meio do e-mail ambiental@liderengenharia.eng.br.
O processo de revisão, iniciado em 2024, está em andamento e marca uma importante etapa do planejamento do município para os próximos anos. Ele é conduzido pela empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda, responsável pelos estudos técnicos, sob a supervisão da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos.
Os trabalhos visam atualizar o plano, estabelecendo diretrizes, metas e ações para garantir a melhoria contínua dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. A revisão atende às determinações da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a necessidade de revisão periódica dos planos municipais, em prazo máximo de dez anos.
Neste sentido, a Prefeitura promoveu, na noite da última terça-feira (30/06), no plenário da Câmara Municipal, no Pq. Gabriel, uma audiência pública para apresentar a revisão em curso do PMSB. Participaram do evento cerca de 40 pessoas (34 presencialmente e 5 online), dentre elas representantes da Administração Pública, do Poder Legislativo e da sociedade civil. O evento foi gravado e está disponível para consulta, por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=Wsz-Lv4qmtQ.
No processo de revisão do PMSB, foram analisados os quatro eixos do saneamento básico – abastecimento de água, resíduos sólidos, drenagem urbana e esgotamento sanitário – e apontados os desafios em cada um deles. Durante a apresentação, a universalização dos serviços de saneamento, principalmente da rede de coleta e tratamento de esgoto, foi apontada como um dos maiores desafios enfrentados pelo município ao longo dos anos.
Atualmente, a cidade garante fornecimento de água coletada e tratada a 100% da população. Com relação ao esgotamento sanitário, o município conta com 99% de cobertura na coleta de esgoto e garante o tratamento de 100% do volume coletado, reforçando o compromisso com a saúde pública e a preservação ambiental.
Confira os desafios apontados como mais relevantes, na prestação dos serviços públicos nesta área:
- Abastecimento de água: dependência da captação no Rio Jaguari, tornando o sistema mais vulnerável em períodos de crise hídrica e ocasionando episódios de alteração na turbidez, odor e sabor da água;
- Resíduos sólidos: necessidade de definição de novas tecnologias para destinação final e melhor aproveitamento dos resíduos gerados no município;
- Drenagem urbana: ampliação das ações de desassoreamento dos reservatórios de contenção de cheias e captação de recursos para elaboração do Plano Municipal de Drenagem;
- Esgotamento sanitário: ampliação da capacidade da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e mitigação dos problemas relacionados ao odor.
Conforme explica a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos, Hortolândia vem ampliando sua infraestrutura para oferecer serviços de maior qualidade à população, além de atuar na solução de problemas como vielas sanitárias e áreas sujeitas ao contato de residências com cursos d’água. O município apresentou resultados positivos em todos os eixos do saneamento básico. Além dos índices relativos à água e esgoto, no que tange à gestão de resíduos sólidos, 35 bairros são atendidos pela coleta domiciliar porta a porta. Na drenagem urbana, a integração de parques e áreas verdes atua como importante mecanismo de controle de cheias, com destaque para o Remanso das Águas e o Lago da Fé, que auxiliam na retenção e no escoamento das águas pluviais.
“A audiência pública para a revisão do Plano de Saneamento Básico representa um momento essencial de diálogo e construção coletiva. A participação da população fortalece o planejamento das ações de saneamento, tornando o Plano Municipal mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da nossa cidade. Cada contribuição recebida é importante para que Hortolândia continue avançando com responsabilidade ambiental, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável,” afirmou a secretária de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos, Eliane Nascimento.
Sobre a revisão do Plano
O Plano Municipal de Saneamento Básico foi elaborado em 2013 e aprovado oficialmente em 2016. O trabalho de revisão começou em 2024.
Os trabalhos envolveram vistorias de campo, levantamento da infraestrutura existente — como ETAs (Estações de Tratamento de Água), ETEs e cooperativas de reciclagem — além da atuação de uma equipe multidisciplinar em conjunto com técnicos da Prefeitura.
Os estudos foram divididos em seis produtos, conforme previsto no Termo de Referência:
- Produto 1: Plano de Trabalho e Mobilização Social;
- Produto 2: Diagnóstico da situação do saneamento básico;
- Produto 3: Prognóstico, alternativas para a universalização, diretrizes, objetivos e metas;
- Produto 4: Programas, projetos e ações para emergências e contingências;
- Produto 5: Mecanismos e procedimentos para avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB;
- Produto 6: Audiência Pública e Relatório Final da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Como parte da elaboração do diagnóstico, em abril de 2025 a Prefeitura e a Líder Engenharia promoveram oficinas participativas em cinco regiões estratégicas do município: Centro, Nova Hortolândia, Jardim Rosolém, Jardim Amanda e Jardim Santiago. Os encontros tiveram como objetivo ouvir diretamente a população sobre questões relacionadas ao saneamento, como alagamentos, interrupções no abastecimento de água e descarte adequado de resíduos sólidos. As contribuições da comunidade subsidiaram o Produto 2, permitindo que as metas e ações propostas fossem construídas com base nas necessidades identificadas pelos moradores.
Com a conclusão do Produto 6, o processo de revisão entra na fase final. Os próximos passos incluem a consolidação do Relatório Final da Revisão, o encaminhamento da minuta de lei à Câmara Municipal para apreciação e a implantação de um sistema permanente de monitoramento, que permitirá acompanhar a execução das metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico.
Última atualização: 3 de julho de 2026
