Evento aconteceu, nesta segunda-feira (13/04), no Novo Paço Municipal
Cerca de 30 pessoas participaram, na noite desta segunda-feira (13/04), da Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027, promovida pela Prefeitura de Hortolândia no auditório do “Palácio dos Migrantes”, no Jardim Metropolitan. Elaborada anualmente, a LDO é a lei que estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define a prioridade nos gastos públicos.
O evento contou com a presença do secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio. A apresentação foi conduzida pelo economista Cristiano Rezende Penha, diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário, que explicou aos presentes a importância do planejamento na gestão pública, ressaltando o desafio enfrentado pelo Poder Público de atender a demandas infinitas, em áreas como educação, saúde, segurança, cultura, meio ambiente, assistência social, dentre outras, dispondo de recursos finitos – financeiros, humanos, estrutura da máquina pública e limites legais.
Segundo Penha, o Projeto de Lei a ser enviado ao Legislativo até esta quarta-feira (15/04), conterá as diretrizes a serem observadas para a elaboração da LOA 2027. Porém não trará detalhamento da receita e da despesa, assim como na LOA.
Confira abaixo outros itens:
– Definição de Programas, Ações, Produtos e Metas para o próximo ano (prioridades para alocação de recursos do exercício);
– Programas e Ações devem ser compatíveis com o PPA;
– Custo anual dos Programas e Ações;
– Apresentação do resultado primário e nominal, dívida pública (consolidada e líquida), para o exercício a que se referir e para os dois seguintes (Anexo de Metas Fiscais);
– Evolução do Patrimônio Líquido;
– Demonstrativo de receitas e despesas com Alienação de Bens;
– Situação financeira e atuarial (RPPS);
– Estimativa da renúncia de receitas, se houver;
– Margem de expansão das D.O.C.C. (Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado)
Segundo a Secretaria de Finanças, considerando a Receita Total do Município, o valor orçado para 2027 é de R$1.880.000.000. Descontados os repasses à Câmara Municipal e ao Hortoprev, caberá ao Executivo 61,2% deste valor, ou seja, R$1.151.025.800,00. O valor orçado para 2027 é 4,7% menor que o orçado para 2026, que foi de R$1.972.686.000. Penha explica que a redução se dá por conta da redução das Receitas de Capital (operações de crédito e transferências de capital dos governos federal e estadual). “Tanto a Receita quanto as despesas serão revistas quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, em setembro”, complementa o economista.
