Inscrições para representantes da sociedade civil vão até o dia 25 de abril
Serão abertas, na próxima quarta-feira (15/04), as inscrições para o processo eleitoral, que definirá os representantes da sociedade civil no CMPDA (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais) de Hortolândia, durante o período de 2026 a 2028. A Prefeitura, por meio do DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-estar Animal) da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos, apoia a iniciativa.
O processo será conduzido pela Comissão Eleitoral do Conselho, seguindo as diretrizes estabelecidas no regimento interno e na Instrução Normativa nº 01/2026, publicada na edição 2735 do Diário Oficial Eletrônico do Município, na última sexta-feira (10/04). Segundo o DPBEA, o objetivo do processo é garantir a participação da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos animais no município.
Poderão se candidatar pessoas com mais de 18 anos, desde que estejam formalmente indicadas por entidades previstas na legislação do CMPDA. Não será permitida a candidatura de pessoas que ocupem cargos públicos no município.
As inscrições deverão ser realizadas até o dia 25 de abril, por meio de formulário eletrônico, disponível neste link. Os interessados deverão preencher ficha de inscrição e enviá-la junto com a documentação exigida no e-mail conselhodeprotecaoanimal@hortolandia.sp.gov.br, incluindo documento de identificação e indicação formal da entidade que representam.
A lista dos candidatos habilitados será divulgada no dia 29 de abril, nos canais oficiais da Prefeitura. A eleição ocorrerá no dia 4 de maio de 2026, durante a 4ª Reunião Ordinária do CMPDA, com início às 9h. Terão direito a voto os conselheiros titulares e, em caso de ausência, seus respectivos suplentes.
Após a votação, a apuração será realizada imediatamente, com registro em ata e divulgação oficial do resultado. Os eleitos tomarão posse na primeira reunião ordinária do exercício seguinte.
O CMPDA é órgão consultivo e deliberativo, formado por 14 representantes e seus respectivos suplentes, sendo 7 do poder público e 7 da sociedade civil. O Conselho participa da construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, garantindo a participação da sociedade civil nas decisões relacionadas à causa no município.
