A Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC) oferecido pelo Procon é um documento que possibilita a verificação pelo interessado da existência de reclamações ou processos sancionatórios em face de fornecedores. A Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC) pode ser positiva ou negativa relacionados à violação dos direitos do consumidor, pelo menos dentro do período não superior a cinco anos, restrita ao município de Hortolândia/SP.
Este serviço permite que consumidores registrem suas reclamações de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer à unidade do Procon. O objetivo é possibilitar a mediação de conflitos com empresas ou prestadores de serviços, de forma prática, segura e extrajudicial. O atendimento é realizado pelo Procon Municipal de Hortolândia, que atua na defesa dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e para assegurar que as relações de consumo ocorram de forma justa, equilibrada e dentro da legalidade.
A Prefeitura de Hortolândia disponibiliza um serviço contínuo de cadastro para estabelecimentos comerciais interessados em oferecer descontos ou condições especiais aos servidores públicos municipais.
Serviços essenciais nas áreas da saúde, segurança pública e coleta de resíduos serão mantidos em regimes de plantão A Prefeitura de Hortolândia inicia, na segunda-feira…