Este serviço se aplica aos projetos aprovados com autoria de projeto e responsabilidade técnica que serão substituídos por outro autor ou outro responsável, ou ambos.
A Certidão de Infraestrutura atesta que o imóvel conta com rede de energia elétrica, iluminação pública, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica. Informações sobre abastecimento de água e esgoto devem ser obtidas diretamente junto à Sabesp. O documento especifica a localização do imóvel e demais detalhes pertinentes.
O serviço de Aprovação de Projetos para Execução de Redes de Fibra Óptica em Vias Públicas tem como objetivo analisar e validar projetos de implantação, assegurando que as obras estejam em conformidade com as diretrizes municipais e as Normas Brasileiras.
O serviço de Aprovação de Projetos para Execução de Redes de Gás em Vias Públicas tem como objetivo analisar e validar projetos de implantação, assegurando que as obras estejam em conformidade com as diretrizes municipais e as Normas Brasileiras.
Aqui está disponível, de forma prática e acessível, os principais mapas oficiais da cidade, fundamentais para compreender e planejar o território municipal. Além de facilitar o acesso à população em geral, os mapas também servem como referência técnica para gestores públicos, urbanistas, engenheiros e demais profissionais que atuam no desenvolvimento da cidade.
A implantação e manutenção dos pontos de iluminação pública refere-se ao conjunto de atividades voltadas para a instalação, conservação e reparo de sistemas de iluminação nas vias públicas, praças, parques e outras áreas de acesso público. Esse serviço tem como objetivo garantir a segurança, a visibilidade e o conforto das pessoas, além de melhorar a qualidade de vida nas cidades.
Serviço requerido para análise de recurso sobre indeferimento, ou, arquivamento de processos das categorias disponíveis no Sistema de Aprovação ONLINE. Deve ser informado o número do processo bem como redigir a justificativa da solicitação.
Trata-se de um documento que indica se o imóvel tem preferência de aquisição pelo poder público. O direito de preempção é um instrumento urbanístico que permite ao município ter prioridade na compra de imóveis que estão à venda.
Este serviço se aplica à viabilidade de uso do solo com a finalidade de abertura de empresa com a abertura do protocolo no VRE (Via Rápida Empresa).
Registro e abertura de protocolo de viabilidade para empresas informando a permissão, ou não das atividades econômicas, de acordo com o zoneamento municipal no processo de abertura ou regularização de empresa sobre a responsabilidade Departamento de Fiscalização.