Emissão de credenciais de estacionamento prioritário para idosos (idade superior a 60 anos) e para pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. Válida em todo o território nacional para o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas.
Lombada ou lombo faixa são dispositivos auxiliares de segurança implantados em vias públicas quando há índice significativo ou risco potencial de acidentes a fim de reduzir a velocidade dos veículos.