Reclamação sobre a Cesta Básica (Servidor) Este serviço permite que servidores relatem problemas relacionados à cesta básica fornecida, garantindo que qualquer irregularidade seja analisada e solucionada. A reclamação pode abranger atrasos na entrega, falta de itens, qualidade inadequada dos produtos, presença...

Recolhimento de Morcegos Serviço de vigilância, prevenção e de controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos de relevância para a saúde pública. Após o registro da solicitação a equipe da unidade de vigilância...

Recurso – Planejamento Urbano Serviço requerido para análise de recurso sobre indeferimento, ou, arquivamento de processos das categorias disponíveis no Sistema de Aprovação ONLINE. Deve ser informado o número do processo bem como redigir a justificativa da solicitação.

Recurso contra Autuação de Multa A apresentação de Recurso contra Autuação lavrada pelo Procon faz parte de um processo administrativo no qual o fornecedor ou empresa autuada tem o direito de apresentar suas razões de recurso, contestando a infração imposta...

Recurso de Autuação – Meio Ambiente Esse serviço permite que cidadãos e empresas contestem multas e penalidades ambientais aplicadas por órgãos competentes. O recurso deve ser apresentado dentro do prazo estipulado, acompanhado de justificativas e provas que sustentem a defesa. Após...

Recurso de Autuação – Planejamento Urbano Trata-se recurso com manifestação do autuado e solicitação de cancelamento do auto/multa quando verificado erro na ação fiscal, no prazo de 15 dias após o recebimento do auto.

Recurso de Autuação – Vigilância de Zoonoses O infrator poderá apresentar defesa e/ou recurso no prazo de 10 (dez) dias contados de sua ciência conforme Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, Artigo...

Recurso de Autuação – Vigilância Sanitária O infrator poderá apresentar defesa e/ou recurso de Auto de Infração e/ou Auto de Imposição de Penalidade no prazo de 10 (dez) dias contados de sua ciência conforme Código Sanitário do Estado de São Paulo...

Recurso de Autuação da Guarda Municipal por Perturbação do Sossego Este serviço permite que o cidadão autuado por perturbação do sossego público apresente recurso (defesa) contra a infração registrada pela Guarda Municipal. Este serviço oferece ao infrator a chance de se defender de forma justa...

Recurso em 1ª Instância (Jari) Contestar uma infração de trânsito imposta pela autoridade que realizou a autuação. Deverá ser julgada pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), conforme artigos 285 e 289-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As...

Recurso em 2ª Instância (Cetran) Se o requerente discordar do indeferimento imposto pela JARI, poderá encaminhar solicitação de reanálise do recurso ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, chamado de recurso em segunda instância. As solicitações poderão ser enviadas de...

Recurso para Autuações Aplicadas ao Transporte Escolar Recurso para contestar notificação de autuação e notificação de penalidade de infração prevista em Lei Municipal vigente a respeito do Transporte Escolar. A solicitação deve ser feita pelo proprietário do veículo.

Recurso para Autuações no Transporte Individual (Táxi) e Coletivo (Escolar) Este serviço permite que o permissionário, proprietário do veículo, apresente recurso para contestar notificações de autuação ou deliberar referente a infrações previstas na legislação municipal vigente. A contestação pode ser feita com base na Lei...

Recursos Administrativos contra Decisões em Processos Licitatórios Os recursos administrativos permitem a contestação de decisões em processos licitatórios, visando à revisão de atos considerados inadequados, injustos ou em desacordo com a legislação vigente.

Redutor de Velocidade Lombada ou lombo faixa são dispositivos auxiliares de segurança implantados em vias públicas quando há índice significativo ou risco potencial de acidentes a fim de reduzir a velocidade dos veículos.