Alvará de Construção (Residencial Unifamiliar) Este serviço se aplica à análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e adaptação de edificação residencial unifamiliar, com emissão do alvará de construção.

Alvará de Construção Não Residencial (Comércio/Serviço/Indústria) Trata-se da análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e adaptação de edificação não residencial (usado para comércio, serviço e para indústria), com emissão do alvará de construção.

Alvará de Construção para Condomínios Residenciais Multifamiliares, Vilas e Edifícios de Comércios e Serviços (R3) Este serviço se aplica à análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e Adaptação de Edificação residencial Multifamiliar R2 (2 unidades por lote), com emissão do alvará de construção.

Alvará de Demolição Trata-se de licença para demolir edificações que possuem projeto aprovado. * Se já foi demolido, será emitida a certidão; se ainda não houve demolição, será emitido o alvará.

Alvará de Estacionamento (Táxi) Alvará de estacionamento que atesta a regularidade do veículo que será utilizado no transporte individual de passageiros (Táxi) junto ao Município para fins de fiscalização e de porte obrigatório, conforme legislação vigente. Solicitação feita pelo...

Alvará de Eventos Trata-se de alvará destinado a pessoas jurídicas que realizarão eventos provisórios na cidade. Como, por exemplo: circos, festas, feiras, comemorações e afins. A solicitação deve ser protocolada com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Alvará de Extensão de Horário Serviço destinado a pessoas jurídicas que já possuem o certificado de licenciamento integrado (CLI/Alvará) e desejam estender o horário de funcionamento além do já permitido no alvará.

Alvará de Funcionamento A solicitação de licença para funcionamento é um processo essencial para empresas que desejam operar dentro do município. Esse processo é iniciado junto com a abertura da empresa e o registro da inscrição municipal mobiliária.

Alvará de Regularização de Edificação Não Residencial (Comércio e Serviço) Trata-se da análise e aprovação de projetos e emissão de alvará (licença da edificação) de edificações não residenciais usadas para comércio/serviços e indústria.

Alvará de Regularização de Edificação Residencial Multifamiliar R2 (2 Unidades por Lote) Trata-se da análise e aprovação de projeto e emissão do alvará (licença da edificação) nos casos de edificações residenciais multifamiliares R2 (2 unidades por lote).

Alvará de Regularização de Edificação Residencial Unifamiliar Trata-se da análise e aprovação de projeto e emissão do alvará (licença da edificação) nos casos de edificações residenciais unifamiliares.

Alvará para Instalação de Antenas Transmissoras de Radiofrequência Trata-se de análise e aprovação de projeto e emissão do alvará de construção.

Ampliação de Atividade, Classe e/ou Categoria de Produto A ampliação de atividade, classe e/ou categoria de produto (que não estejam relacionadas a estrutura física) é a alteração de dados do estabelecimento de interesse da saúde na Licença Sanitária. As alterações realizadas pelos estabelecimentos...

Análise e Aprovação de Projetos de Geometria Viária Este serviço realiza a análise prévia e aprovação de projetos relacionados à geometria viária, sinalização, calçadas, acessibilidade e placas de logradouro, além de fiscalizar a entrega das obras associadas a novos empreendimentos.

Anexação de Lotes e Glebas A anexação de lotes e glebas acontece quando dois ou mais lotes se transformam em um lote.