Matrícula Educação Infantil e Ensino Fundamental

Descrição do Serviço

Este serviço é destinado à matrícula de crianças na Educação Infantil (Jardim I e Jardim II) e estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) em escolas municipais. Ele garante o acesso à educação básica gratuita e organizada, promovendo o direito à escolarização desde os primeiros anos até os anos iniciais do Ensino Fundamental.

  • Educação Infantil: crianças que atendem à faixa etária prevista para o Jardim I e Jardim II.
  • Ensino Fundamental: estudantes do 1º ao 5º ano.
  1. A vaga será disponibilizada somente se o endereço residencial do estudante estiver dentro da área de abrangência da unidade escolar.
  2. A aprovação da vaga está condicionada à capacidade de atendimento da escola. Caso a capacidade seja excedida, a vaga será garantida em outra unidade escolar.

A matrícula deve ser realizada presencialmente pelos responsáveis legais na unidade escolar desejada.

  • Certidão de Nascimento da criança;
  • Comprovante de residência ou contrato de locação no nome dos responsáveis pela criança;
  • RG/CPF da mãe ou responsável legal;
  • 1 Foto 3⁄4 da criança;
  • Comprovante de Trabalho/Declaração ou Carteira de Trabalho dos responsáveis (não obrigatório);
  • Declaração atualizada da Vacinação (emitida pelo Posto de Saúde).

* Os responsáveis deverão apresentar os documentos solicitados pela escola para a efetivação da matrícula, conforme orientação da unidade. Esse processo assegura o acesso à educação e organiza a alocação dos estudantes, respeitando critérios geográficos e de capacidade das escolas.

Imediato se entregue todos os documentos.

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996).

Contato e Dúvidas

E-mail: educacaoinfantil@hortolandia.sp.gov.br ou
educacaointegral.sme@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 39651400

  • Educação infantil: Ramal 8426
  • Ensino Fundamental: Ramal 8421  

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 08h às 17h

Secretaria da Educação

Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”: Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.

Palavras-chave: MATRÍCULA; EDUCAÇÃO; INFANTIL; ENSINO FUNDAMENTAL.

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