Descrição do Serviço
Este serviço é destinado à matrícula de crianças na Educação Infantil (Jardim I e Jardim II) e estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) em escolas municipais. Ele garante o acesso à educação básica gratuita e organizada, promovendo o direito à escolarização desde os primeiros anos até os anos iniciais do Ensino Fundamental.
- Educação Infantil: crianças que atendem à faixa etária prevista para o Jardim I e Jardim II.
- Ensino Fundamental: estudantes do 1º ao 5º ano.
- A vaga será disponibilizada somente se o endereço residencial do estudante estiver dentro da área de abrangência da unidade escolar.
- A aprovação da vaga está condicionada à capacidade de atendimento da escola. Caso a capacidade seja excedida, a vaga será garantida em outra unidade escolar.
A matrícula deve ser realizada presencialmente pelos responsáveis legais na unidade escolar desejada.
- Certidão de Nascimento da criança;
- Comprovante de residência ou contrato de locação no nome dos responsáveis pela criança;
- RG/CPF da mãe ou responsável legal;
- 1 Foto 3⁄4 da criança;
- Comprovante de Trabalho/Declaração ou Carteira de Trabalho dos responsáveis (não obrigatório);
- Declaração atualizada da Vacinação (emitida pelo Posto de Saúde).
* Os responsáveis deverão apresentar os documentos solicitados pela escola para a efetivação da matrícula, conforme orientação da unidade. Esse processo assegura o acesso à educação e organiza a alocação dos estudantes, respeitando critérios geográficos e de capacidade das escolas.
Imediato se entregue todos os documentos.
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996).
Contato e Dúvidas
E-mail: educacaoinfantil@hortolandia.sp.gov.br ou
educacaointegral.sme@hortolandia.sp.gov.br
Telefone: (19) 39651400
- Educação infantil: Ramal 8426
- Ensino Fundamental: Ramal 8421
Secretaria da Educação
Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”: Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.
Palavras-chave: MATRÍCULA; EDUCAÇÃO; INFANTIL; ENSINO FUNDAMENTAL.