Prefeitura lançou, nesta quinta-feira (14/08), o Plano Municipal Decenal da Primeira Infância
Em meio ao debate nacional em torno da adultização, da sexualização e da exploração comercial de crianças e jovens via internet, denunciadas pelo youtuber Felca, Hortolândia avança ainda mais nos mecanismos de atendimento e proteção às crianças. O mais recente deles é o PMPI (Plano Municipal Decenal da Primeira Infância), lançado pela Prefeitura, na manhã desta quinta-feira (14/08).
O plano representa um marco estratégico para a cidade na consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, com metas e ações projetadas até o ano de 2034, conforme esclarece a presidente da Comissão Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e diretora do Departamento de Educação Infantil, Jane Aparecida Nery de Carvalho. O documento, com 322 páginas, está disponível na íntegra no Portal da Educação, hospedado no portal da Prefeitura.
A cerimônia de lançamento do PMPI reuniu centenas de pessoas, no Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jardim Amanda I, dentre elas autoridades do Poder Executivo e do Legislativo, professores, educadores, gestores e demais profissionais da rede municipal de educação, conselheiros municipais, famílias e todos os que direta ou indiretamente atuam na promoção dos direitos das crianças, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Para o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, o lançamento do PMPI mostra como Hortolândia busca proteger suas crianças e jovens, por meio de um conjunto de ações e políticas públicas, voltadas a este segmento, já em vigor no município.
“É um ganho muito grande para uma cidade que cresce igual a nossa, todos os dias e com muita diversidade. Quando a gente documenta ganha um peso maior. Todo o nosso segmento, principalmente na educação, já vem nesse enfrentamento há muito tempo. Criamos mais um Conselho Tutelar, temos o CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente) na cidade e quando a gente fala na escola, os professores têm ainda uma tarefa a mais hoje, a de trazer a cidadania para essas crianças. O que nós vamos fazer aqui Hortolândia é a tratativa correta, com toda essa rede de proteção que a gente tem para as nossas crianças e os adolescentes”, afirmou Zezé Gomes.
Fundamentado na Constituição Federal de 1988, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Marco Legal da Primeira Infância e Inspirado no Plano Nacional da Primeira Infância, o documento está organizado em nove eixos prioritários, que articulam áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Habitação e Meio Ambiente. Na página 8, apresenta ao leitor os 10 princípios básicos em que se baseia:
1. Colocar as crianças em primeiro lugar.
2. Erradicar a pobreza – investir na infância.
3. Não abandonar nenhuma criança.
4. Cuidar de cada criança.
5. Educar cada criança.
6. Proteger as crianças da violência e da exploração.
7. Proteger as crianças das guerras.
8. Combater todo tipo de doenças (proteger as crianças).
9. Ouvir as crianças e assegurar sua participação.
10. Proteger a Terra para as crianças.
“O lançamento desse plano decenal de combate à violência da criança mostra que a cidade está no caminho certo, porque cuidando dessa primeira infância, dos 0 aos 6 aninhos, é que a gente está preparando o futuro dessa cidade. Esse plano se funda desde lá do Marco Legal da Primeira Infância, na lei 13.257, de 2016, no qual reflete os direitos, as políticas integradas, o orçamento dedicado e é um compromisso legal, ao mesmo tempo de um avanço civilizatório, e uma obrigação com aqueles que mais dependem da ação pública, nossas crianças na primeira infância. A criação desse comitê demonstra nossa convicção de que as políticas eficazes só se constroem com diálogo entre saúde, educação, assistência social, cultura e demais setores. Adotar mecanismos claros de transparência como a divulgação dos recursos aplicados e dos resultados alcançados é essencial para que a sociedade exerça esse controle de forma social e ativa. Que esse plano seja uma semente plantada hoje cujos frutos colheremos por toda a vida dessas crianças e de nossa querida cidade de Hortolândia”, afirmou o presidente da OAB/Hortolândia, Antônio Gonçalves Filho.
Conforme ressaltou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes, o PMPI é fruto do trabalho participativo e coletivo, iniciado no final de 2023 e conduzido ao longo de 2024, por meio do Comitê Intersetorial, regulamentado pelos Decretos Municipais nº 5.353 e 5.360. A construção contou com a contribuição de diversas secretarias municipais, conselhos, educadores, entidades do terceiro setor e, especialmente, das próprias crianças, que participaram por meio de escutas sensíveis e representações simbólicas inseridas no documento. O Comitê Gestor é formado por seis mulheres, todas elas profissionais da Educação: Jane Aparecida Nery de Carvalho, Solange Cachimiro F. de Biazzio, Maria Angelina de Campos, Lucilaine Marques da Silva Scarabeli, Simone Cristina Antoniel e Joyce Cristina Nery.
“O Plano da Primeira Infância é mais do que um documento: é um pacto coletivo em favor da infância. Ele registra o que já é feito em Hortolândia e projeta sonhos, metas e compromissos para garantir que cada criança cresça com dignidade, proteção e oportunidades”, ressalta Moraes.
Além do PMPI, Hortolândia dispõe, atualmente, de uma série de documentos norteadores, que fazem da cidade referência na construção de políticas públicas na área infantojuvenil na garantia de direitos, na prevenção e enfrentamento às violências. É também reconhecida por realizar um trabalho intersetorial, conforme citado no “Guia para implementar a intersetorialidade” da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde)/MS (Ministério da Saúde do Brasil), e por haver lançando documentos importantes para a prevenção e combate às violências contra crianças e jovens.
Confira os documentos norteadores:
- Plano Municipal de Enfrentamento às violências contra a criança e o/a adolescente;
- Guia da Escuta Especializada;
- Protocolo de atenção e cuidado à criança/ao estudante vítima ou testemunha de violência;
- Plano municipal para Primeira Infância.
“Cuidar da Primeira Infância é cuidar da sociedade. Ao proteger e educar nossas crianças com respeito e sensibilidade, estamos construindo um futuro mais justo, humano e sustentável”, afirma a diretora do Departamento de Educação Infantil, Jane Aparecida Nery de Carvalho.
