HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Certidão de Preempção Certidão de Preempção Descrição do Serviço Trata-se de um documento que indica se o imóvel tem preferência de aquisição pelo poder público. O direito de preempção é um instrumento urbanístico que permite ao município ter prioridade na compra de imóveis que estão à venda. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Levantamento Topográfico, em caso de Gleba;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH.* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal Complementar nº 86, de 11 de maio de 2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8011 ou 8005 gestaourbanistica.smpu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Consulta de Compatibilidade de Atividades Econômicas Consulta de Compatibilidade de Atividades Econômicas Descrição do Serviço Este serviço se aplica à viabilidade de uso do solo com a finalidade de abertura de empresa com a abertura do protocolo no VRE (Via Rápida Empresa). Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Código Cartográfico (consta no carnê de IPTU);Relação de CNAE’s que serão exercidos;RG/CPF, em caso de autônomo;Registro Profissional;Comprovante de endereço;Certificado MEI, se for o caso;CNPJ, em caso de MEI. Taxa Isento. Prazo de Execução 2 dias úteis. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8032 WhatsApp: (19) 9 9684-9268 viabilidade.hortolandiasp@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Viabilidade de Uso do Solo para Abertura de Empresa (Protocolo no Vre) Viabilidade de Uso do Solo para Abertura de Empresa (Protocolo no Vre) Descrição do Serviço Registro e abertura de protocolo de viabilidade para empresas informando a permissão, ou não das atividades econômicas, de acordo com o zoneamento municipal no processo de abertura ou regularização de empresa sobre a responsabilidade Departamento de Fiscalização. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Código Cartográfico (consta no carnê de IPTU). Taxa Isento. Prazo de Execução 2 dias. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8032 WhatsApp: (19) 9 9684-9268 viabilidade.hortolandiasp@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Vistoria de Fiscal Vistoria de Fiscal Descrição do Serviço Denúncias e solicitações de vistorias relacionadas ao Código de Posturas Municipal e ao Código de Obras Municipal, tais como vistoria a empresas e prestadores de serviço para verificar regularidade, bem como infrações ao Código de Posturas e outras Leis Municipais, fiscalizações em obras particulares (verificação de regularidade), lotes em estado de abandono, vielas sanitárias e infiltrações, verificação de aprovações de projetos e afins. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento com informações da alteração;RG/CPF;CNPJ;Laudo de Bombeiro;Certificado de Licenciamento Integrado;Outros (conforme CNAE);Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa Prazo de Execução Sem prazo. Legislação Lei Complementar n° 34, de 01 de novembro de 2011;Lei Complementar, nº 91/2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Alvará de Extensão de Horário Alvará de Extensão de Horário Descrição do Serviço Serviço destinado a pessoas jurídicas que já possuem o certificado de licenciamento integrado (CLI/Alvará) e desejam estender o horário de funcionamento além do já permitido no alvará. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento com informações da alteração;RG/CPF;CNPJ;Laudo de Bombeiro;Certificado de Licenciamento Integrado;Outros (conforme CNAE);Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei nº 102, de 2019;Lei nº 873, de 2001;Lei nº 1.555, de 2005. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 ou 8012 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Desmembramento de Gleba Desmembramento de Gleba Descrição do Serviço O desmembramento acontece quando uma gleba se transforma em dois ou mais lotes. É necessário criar denominação para o desmembramento e deve existir logradouro já existente como testada principal para o imóvel. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Memorial Descritivo do Projeto, pode ser descrito conforme matrículas antigas, ou de forma tabular (azimute, rumo, distância, confrontantes, área, etc.);ART ou RRT;Certidão Negativa de Débitos Municipais;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Análise: 150 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia);Taxa de Retirada: 5 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Memorial Descritivo Anexação;Memorial de Subdivisão. Legislação Lei Complementar 72/2016;Lei do Uso do Solo – Lei 62/2014;Plano Diretor – Lei 2092/ 2008;Plano Diretor – Lei 60/2014. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Renovação de Alvará de Construção e Similares Renovação de Alvará de Construção e Similares Descrição do Serviço Trata-se da renovação do alvará de construção com a validade expirada de 12 meses. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Cartilha de Utilização Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos (clique aqui). Documentos Necessários Projeto Aprovado;Alvará de Construção;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 90 dias. Legislação Código de Obras vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Recurso Contra Auto de Infração (Planejamento Urbano) Recurso Contra Auto de Infração (Planejamento Urbano) Descrição do Serviço Trata-se recurso com manifestação do autuado e solicitação de cancelamento do auto/multa quando verificado erro na ação fiscal, no prazo de 15 dias após o recebimento do auto. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Auto de infração;Recurso/manifestação. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução Sem prazo. Legislação Lei nº 873, de 04 de janeiro de 2001;Lei Complementar nº 34, de 01 de novembro de 2011;Lei Complementar nº 91, de 2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 ou 8012 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Ficha Informativa Digital Ficha Informativa Digital Descrição do Serviço A ficha informativa é um documento com validade de 6 meses a contar da data de sua expedição, ela apresenta as informações sobre o imóvel, sua localização, numeração predial, seu zoneamento, conforme a finalidade e usos pretendidos. É um documento usado para fins de ligação de energia elétrica, água e aprovação de projeto de diversas modalidades. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Arquivos para Download Guia Prático – Ficha Informativa. Legislação Decreto nº 3912/2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeInfraestrutura Urbana SERVIÇO DIGITAL Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária) Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária) Descrição do Serviço Trata-se do ato administrativo para cancelar a permissão de uso de uma parcela do lote ou gleba privados para execução de obras ou serviços de interesse público, como passagem da rede de coleta de esgoto ou captação de água de chuva. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula atualizada do imóvel;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG do Proprietário;Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução Sem prazo. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8005 ou 8011 gestaourbanistica.smpu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP