HomeCampanhas e Programas SERVIÇO DIGITAL Programa Selo Amigo dos Animais Programa Selo Amigo dos Animais Descrição do Serviço O Programa Selo Amigo dos Animais é uma iniciativa que promove parcerias, convênios e outras formas de cooperação entre entidades públicas e privadas, com o objetivo de incentivar e reconhecer ações voltadas ao bem-estar animal. O programa certifica e valoriza instituições que demonstram compromisso contínuo com a proteção e cuidado dos animais, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida.Doações e Ações Possíveis:Recursos financeiros, bens e imóveis;Ração animal e medicamentos;Mão de obra especializada, procedimentos cirúrgicos e serviços veterinários;Promoção de campanhas educativas, eventos de arrecadação e feiras de adoção.O programa é uma oportunidade para que organizações contribuam ativamente para a causa animal, fortalecendo a rede de apoio e promovendo um impacto positivo na comunidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. Documentos Necessários Contrato Social;Inscrição Municipal;CNPJ;Comprovante de;Endereço;Documento que comprove as ações realizadas em prol do bem estar animal. Prazo de Execução 15 dias úteis para análise. Legislação Lei Municipal n° 2.023 de abril de 2008. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 WhatsApp: (19) 9 9979-5115 dpbea.smmads@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA Rua Athanazio Gigo n° 60, Chácaras Recreio 2000, Hortolândia – SP
HomeCampanhas e Programas SERVIÇO DIGITAL Programa Banco de Ração Programa Banco de Ração Descrição do Serviço Iniciativa destinada à doação de ração para ONGs, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, visando garantir a alimentação adequada de animais sob seus cuidados.Após a análise, será realizada uma visita técnica para verificar as informações fornecidas. O pedido poderá ser deferido ou indeferido conforme a avaliação técnica. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. Documentos Necessários Para ONGs:Cartão de inscrição no CNPJ;Cópia do estatuto social vigente;Comprovante de endereço da sede da entidade. Para protetores independentes e famílias de baixa renda:Cópia do CPF e RG;Comprovante de residência;Declaração de hipossuficiência ou inscrição vigente em programa social (exclusivopara famílias em vulnerabilidade com animais domésticos). Prazo de Execução 15 dias úteis para análise. Legislação Lei Municipal nº 3.984 de 25 de maio de 2022. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 WhatsApp: (19) 9 9979-5115 dpbea.smmads@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA Rua Athanazio Gigo n° 60, Chácaras Recreio 2000, Hortolândia – SP
HomeCampanhas e Programas SERVIÇO DIGITAL Denúncias de Situações de Vulnerabilidade e Maus-Tratos a Animais Denúncias de Situações de Vulnerabilidade e Maus-Tratos a Animais Descrição do Serviço Facilitamos a adoção de cães e gatos por meio do Programa “Adote um Amigo”, divulgando nas redes sociais oficiais da Prefeitura, em Feirinhas Pet, e pelo aplicativo Agenda Verde. Interessados também podem visitar diretamente o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal para conhecer os animais disponíveis e realizar a adoção. A adoção é permitia somente a pessoas maiores de idade. Solicitação Aplicativo Agenda Verde. Documentos Necessários RG ou CNH;Comprovante de Endereço. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 WhatsApp: (19) 9 9979-5115 dpbea.smmads@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal – DPBEA Rua Athanazio Gigo n° 60, Chácaras Recreio 2000, Hortolândia – SP
HomeCampanhas e Programas SERVIÇO DIGITAL Programa de Apadrinhamento para Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento Programa de Apadrinhamento para Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento Descrição do Serviço O Programa de Apadrinhamento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social de Hortolândia/SP que busca garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, oferecendo a eles vínculos afetivos, apoio social e oportunidades de desenvolvimento.O objetivo do programa é selecionar, credenciar e acompanhar pessoas físicas, jurídicas e profissionais liberais que desejam se tornar padrinhos ou madrinhas, proporcionando apoio em três modalidades:Apadrinhamento Afetivo: voltado a pessoas físicas que desejam oferecer convivência familiar, carinho e acompanhamento a crianças e adolescentes a partir de 10 anos, incluindo finais de semana, feriados e férias escolares.Apadrinhamento Prestador de Serviços: voltado a profissionais liberais ou empresas que oferecem seus conhecimentos e habilidades para atender demandas específicas, como saúde, educação, esporte, cultura, entre outras.Apadrinhamento Provedor: voltado a pessoas físicas ou jurídicas que desejam colaborar financeiramente ou com bens materiais, custeando cursos, tratamentos, atividades de lazer, materiais escolares, vestuário e demais necessidades.O programa não implica guarda, tutela ou adoção, mas sim um compromisso social e solidário, promovendo a convivência comunitária e a dignidade das crianças e adolescentes acolhidos.O acompanhamento é realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social, em articulação com o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude de Hortolândia/SP.O edital de habilitação permanece vigente por prazo indeterminado, permitindo que novos interessados se inscrevam a qualquer tempo, fortalecendo a rede de proteção e cuidado às crianças e adolescentes que mais necessitam de apoio e afeto. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Regras para Inscrição no Programa de Apadrinhamento Para se inscrever no Programa de Apadrinhamento para Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento Institucional, o interessado deve atender às seguintes condições:Quem pode se inscreverPessoas físicas com mais de 18 anos, residentes em Hortolândia/SP, independentemente do estado civil.Profissionais liberais regularmente habilitados em sua área de atuação.Pessoas jurídicas sediadas no município. Quem NÃO pode se inscreverPessoas físicas que estejam inscritas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).Pessoas com antecedentes criminais.Pessoas que não apresentarem a documentação exigida no edital. Requisitos específicosPara o apadrinhamento afetivo, o padrinho/madrinha deve ter diferença mínima de 16 anos em relação ao afilhado.As crianças e adolescentes disponíveis para apadrinhamento afetivo têm idade a partir de 10 anos, podendo incluir adolescentes até 18 anos incompletos e crianças/adolescentes com deficiência.É permitido se inscrever em mais de uma modalidade de apadrinhamento (afetivo, prestador de serviços ou provedor). Documentos Necessários Para Pessoa FísicaRG/CPF;Comprovante de Estado Civil;Comprovante de Residência;Comprovante de Renda;Certidões Negativas Cíveis e Criminais perante a Justiça Estadual e Federal;Declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras estabelecidas neste edital, caso seja casado ou mantenha união estável, o documento deverá ser assinado por ambos os padrinhos/madrinhasDeclaração de Não Participação no SNA assinada pelo candidato e seu cônjuge/companheiro se for o…
HomeCampanhas e Programas SERVIÇO DIGITAL Programa Cuidar Programa Cuidar Descrição do Serviço O Programa CUIDAR tem caráter intersetorial e assistencial, com foco na promoção do bem-estar e da qualidade de vida de gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social atendidas na rede pública de saúde do Município de Hortolândia. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Objetivos Principais Contribuir para a melhoria do estado nutricional e da saúde das gestantes;Fortalecer o acompanhamentopré-natal;Oferecer apoio social, educacional e de preparação para o retorno ao mercado de trabalho;Promover a reintegração escolar. Ações Desenvolvidas Acompanhamento multiprofissional durante o pré-natal;Apoio à reintegração escolar e inserção no mercado de trabalho;Distribuição mensal de kits de maternidade contendo itens essenciais para os cuidados com o bebê e a mãe, a partir da 32ª semana de gestação ou no período do puerpério. Público-alvo Gestantes e puérperas acompanhadas no pré-natal pela rede pública de saúde do município que:Estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social;Sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família;Sejam usuárias da Política de Assistência Social;Ou estejam sendo atendidas nos serviços públicos de saúde, mesmo sem cadastro nos programas acima. Como Acessar? Por meio do acompanhamento de pré-natal realizado nas unidades de saúde da rede pública municipal. Documentários Necessários Será informada e solicitada pelas próprias unidades de saúde, conforme critérios de avaliação social e situação da gestante ou puérpera. Legislação O programa é regulamentado pela Lei nº 3.955, de 06 de abril de 2022, sendo coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade, com gestão compartilhada entre as Secretarias Municipais de:Inclusão e Desenvolvimento Social,Saúde,Educação, Ciência e Tecnologia,Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8211 greicehipolito@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeCampanhas e Programas SERVIÇO DIGITAL Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil Descrição do Serviço O Programa tem como finalidade proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, por meio de ações articuladas de prevenção e enfrentamento. Seu objetivo é assegurar os direitos fundamentais, promovendo o desenvolvimento integral e o bem-estar do público infantojuvenil. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Principais Atividades Realizadas Acolhimento e orientação realizados por equipe multiprofissional;Ações de informação, sensibilização e mobilização nos territórios;Identificação de casos de trabalho infantil;Encaminhamento para serviços da rede socioassistencial e demais políticas públicas;Apoio na defesa de direitos e responsabilização dos envolvidos;Promoção de campanhas educativas e de conscientização;Realização de oficinas com foco na prevenção e proteção social. Como Acessar? Busca ativa realizada pelas equipes de referência;Encaminhamentos da rede socioassistencial;Encaminhamentos das demais políticas públicas (educação, saúde, conselho tutelar, entre outras). Prazo de Execução Imediato. Contato e Dúvidas (19) 3897-4083 (19) 3865-2428 creas@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Avenida São Francisco de Assis, nº 426, Vila Real, Hortolândia – SP
HomeCampanhas e Programas SERVIÇO DIGITAL Programa Auxílio-Moradia Programa Auxílio-Moradia Descrição do Serviço Trata-se de um benefício eventual concedido pelo município, com o objetivo de complementar o valor do pagamento do aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade social, habitacional e econômica. O benefício é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.231, de 18 de junho de 2009, e suas alterações.A concessão do auxílio está condicionada à avaliação técnica realizada por assistente social, conforme critérios estabelecidos em legislação vigente. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação Os interessados devem agendar atendimento presencial junto a Secretaria de Habitação, por meio de e-mail ou telefone. Requisitos/Critérios Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (exceto para famílias inscritas no Programa Auxílio Moradia por vulnerabilidade habitacional);Não possuir imóvel próprio, em Hortolândia ou em outro município;Comprovar residência no município por, no mínimo, 36 meses consecutivos. Documentos Necessários RG (do casal e dos demais moradores);CPF (do casal e dos demais moradores);Carteira Profissional (do casal e dos demais moradores mesmo sem registro);Certidão de nascimento ou casamento (do casal e dos demais moradores obrigatória para quem não possui RG);Comprovante de endereço atualizado em nome do requerente ou do cônjuge;Documentos que comprovem, no mínimo, 36 meses de moradia ininterrupta no município;Cartão Cidadão;Número de Inscrição Social (NIS).;Contrato de locação com firma reconhecida do proprietário;Documentação do imóvel alugado (cópia):Particular: prova de propriedade do imóvel (título de compra e venda, escritura ou matrícula) e RG e CPF do proprietário,Imobiliária: declaração da imobiliária atestando a legitimidade do proprietário e declaração com o CNPJ da imobiliária. Informações bancárias da Caixa Econômica Federal, para fins de depósito do auxílio-moradia. Prazo de Execução Até 60 dias após avaliação do serviço social, apresentação integral dos documentos exigidos e disponibilidade orçamentária. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7821 ou 7823 WhatsApp: (19) 9 9635-4274 auxiliomoradia.smh@hortolandia.sp.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP