HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil Descrição do Serviço O Programa tem como finalidade proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, por meio de ações articuladas de prevenção e enfrentamento. Seu objetivo é assegurar os direitos fundamentais, promovendo o desenvolvimento integral e o bem-estar do público infantojuvenil. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Principais Atividades Realizadas Acolhimento e orientação realizados por equipe multiprofissional;Ações de informação, sensibilização e mobilização nos territórios;Identificação de casos de trabalho infantil;Encaminhamento para serviços da rede socioassistencial e demais políticas públicas;Apoio na defesa de direitos e responsabilização dos envolvidos;Promoção de campanhas educativas e de conscientização;Realização de oficinas com foco na prevenção e proteção social. Como Acessar? Busca ativa realizada pelas equipes de referência;Encaminhamentos da rede socioassistencial;Encaminhamentos das demais políticas públicas (educação, saúde, conselho tutelar, entre outras). Prazo de Execução Imediato. Contato e Dúvidas (19) 3897-4083 (19) 3865-2428 creas@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Avenida São Francisco de Assis, nº 426, Vila Real, Hortolândia – SP
Evento festivo de abertura do novo espaço de atendimento à população aconteceu, nesta sexta-feira (12/09) Com um evento festivo, o FunSol (Fundo Social de Solidariedade)…
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) Descrição do Serviço O serviço de Proteção Social para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto — Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) — tem como objetivo garantir atenção socioassistencial e acompanhamento contínuo, conforme determinado judicialmente pela Vara da Infância e da Juventude.O trabalho é desenvolvido com foco na responsabilização pelo ato infracional, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na reconstrução de projetos de vida e no acesso a direitos. Busca-se promover a cidadania, a autonomia e a reintegração social dos adolescentes e jovens. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Atendimentos Realizados Acolhida e orientação por equipe multiprofissionalAcompanhamento individual e familiar;Monitoramento do cumprimento da medida socioeducativa;Encaminhamentos para serviços da rede pública (educação, saúde, qualificação profissional, entre outros);Participação em oficinas temáticas e socioeducativas;Articulação com a rede de proteção e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;Visitas domiciliares periódicas;Inserção em programas como o Decola Juventude, voltado à formação e inclusão produtiva. Público-alvo Adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos incompletos, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (LA ou PSC), conforme determinação judicial. Como Acessar? Encaminhamento exclusivo da Vara da Infância e da Juventude. Documentos Necessários Do Adolescente:RG e CPF;Título de eleitor (se aplicável);Carteira de trabalho;Certidão de nascimento;Declaração escolar atualizada;Certificado de alistamento militar (para maiores de 18 anos);Comprovante de endereço atualizado. Do Responsável:RG e CPF;Comprovante de endereço atualizado. Prazo de Execução Imediato. Legislação Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). Contato e Dúvidas (19) 3897-4083 (19) 3865-2428 creas@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Avenida São Francisco de Assis, nº 426, Vila Real, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Serviço de Apoio a Famílias e Pessoas em Situação de Risco Serviço de Apoio a Famílias e Pessoas em Situação de Risco Descrição do Serviço Serviço da Assistência Social destinado a famílias e pessoas em situação de risco social ou violação de direitos. Este serviço tem como objetivo oferecer apoio especializado para aqueles que vivenciam situações de violência física ou psicológica, negligência, abandono, ou outras formas de violação de direitos. Este serviço visa garantir direitos, apoiar na superação das situações de vulnerabilidade e promover a reintegração familiar e social. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como Acessar? Busca espontânea: pessoas podem se apresentar de forma presencial para solicitar o serviço;Agendamentos realizados pela unidade de atendimento, de acordo com a demanda;Encaminhamentos da rede socioassistencial e da rede intersetorial, como serviços de saúde, educação, justiça e outros. Público-alvo Famílias e pessoas em situação de risco social ou violação de direitos, como negligência,abandono, violência física, psicológica, sexual ou institucional;Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, exploração sexual, ou envolvimento em ato infracional;Jovens e adultos vítimas de discriminação racial, de gênero ou por orientação sexual;Idosos em situação de abandono, violência ou negligência;Pessoas com deficiência, expostas a violências, discriminação ou situações de exclusão social;Famílias com vínculos fragilizados, que enfrentam dificuldades para garantir proteção e cuidado a seus membros. Serviços e Ações Ofertadas Acolhimento, apoio e orientação por equipe multiprofissional (assistentes sociais,psicólogos, educadores sociais, entre outros);Atenção especializada para famílias e indivíduos em situações complexas de violação de direitos;Benefícios Eventuais, alimentos e materiais para apoio imediato;Articulação com a rede de serviços públicos, para garantir o acesso à saúde, educação, habitação e outros direitos;Programa Decola Juventude, com ações voltadas para o fortalecimento de jovens em situação de vulnerabilidade;Acompanhamento familiar contínuo, para fortalecer o suporte à unidade familiar;Encaminhamento para outros serviços da assistência social e da rede de políticas públicas;Visitas domiciliares para monitoramento de situações e acompanhamento próximo das famílias atendidas;Oficinas educativas e formativas, com temas que promovem o desenvolvimento pessoal e comunitário;Palestras e ações de sensibilização para informar sobre direitos, prevenção à violência e promoção de cidadania.Ações que promovam a autonomia e a independência, visando a construção de projetos de vida, inserção social e fortalecimento da autoestima. Documentos Necessários Comprovante de endereço atualizado;RG e CPF de todos os integrantes do núcleo familiar;Comprovante de renda de todos os membros da família. Prazo de Execução Imediato. Legislação Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). Contato e Dúvidas (19) 3897-4083 (19) 3865-2428 creas@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Avenida São Francisco de Assis, nº 426, Vila Real, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Casa de Passagem e Abrigo Casa de Passagem e Abrigo Descrição do Serviço A Casa de Passagem e o Abrigo são espaços destinados ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social. O serviço busca garantir proteção, segurança e apoio integral, promovendo a dignidade, o fortalecimento de vínculos e o acesso a direitos fundamentais.Esses locais oferecem moradia provisória com estrutura adequada, acompanhamento profissional e atividades voltadas à inclusão social, sempre com foco na autonomia e na superação da situação de risco. Todos os atendimentos são gratuitos, realizados com respeito, escuta qualificada e foco na valorização e autonomia de cada pessoa. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Atividades e Apoios Oferecidos Atendimento e acompanhamento com equipe multiprofissional (assistência social, psicologia, etc.);Atividades de convivência, lazer e culturais;Oficinas temáticas e de desenvolvimento pessoal;Apoio na emissão ou regularização de documentos;Encaminhamentos para serviços da rede pública (saúde, educação, trabalho, entre outros);Refeições diárias;Cuidados com higiene e bem estar;Espaço para pernoite e estadia temporária;Apoio para reaproximação familiar, quando desejado. Como Acessar? Casa de Passagem: é necessário o encaminhamento do Centro POP.Abrigo: é necessário o encaminhamento realizado pela Casa de Passagem. Requisitos Estar em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade social;Buscar atendimento no Centro POP, que realizará a avaliação e orientação para o encaminhamento adequado. Prazo de Execução Imediato. Legislação Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);Lei Nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). Contato e Dúvidas (19) 3909-4546 (19) 3819-1028 (19) 2210-9144 WhatsApp: (19) 9 9976-1742 centropop.smids@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Rua Maria Bernardes, nº 505, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Serviço Especializado em Abordagem Social Serviço Especializado em Abordagem Social Descrição do Serviço O Serviço Especializado em Abordagem Social tem como objetivo identificar e abordar famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos. Entre os principais contextos atendidos estão o trabalho infantil, a situação de mendicância, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a situação de rua e o uso abusivo de substâncias psicoativas.O objetivo principal é garantir atenção, proteção e o fortalecimento de vínculos sociais e familiares, promovendo o acesso a direitos e a superação das situações de vulnerabilidade por meio de intervenções planejadas e integradas. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Público-alvo Pessoas em situação de vulnerabilidade social que utilizam os espaços públicos como forma de sobrevivência e que enfrentam violações de direitos, especialmente crianças, adolescentes, adultos e idosos. Atendimentos Realizados Abordagem direta e escuta qualificada nos locais onde se encontram os indivíduos ougrupos em situação de risco;Identificação das necessidades imediatas e encaminhamentos para a redesocioassistencial e demais políticas públicas;Acompanhamento e articulação com serviços de saúde, educação, habitação, segurançapública e demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos;Promoção do acesso a benefícios, programas sociais e proteção social. Prazo de Execução Imediato. Legislação Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). Contato e Dúvidas (19) 3909-4546 (19) 3819-1028 (19) 2210-9144 WhatsApp: (19) 9 9976-1742 centropop.smids@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Rua Maria Bernardes, nº 505, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Atendimento Social para Pessoas em Vulnerabilidade Social e Situação de Rua Atendimento Social para Pessoas em Vulnerabilidade Social e Situação de Rua Descrição do Serviço Serviço de Proteção Social especializado de média complexidade, voltado para o atendimento e acompanhamento de pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. O serviço oferece apoio para a reconstrução de vínculos, acesso a direitos e reintegração social.Este serviço representa uma porta de entrada estratégica no enfrentamento à situação de rua, promovendo proteção, dignidade e reconstrução de vínculos. Sua atuação intersetorial contribui diretamente para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e o compromisso com a garantia de direitos da população em maior situação de vulnerabilidade social O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como Acessar? O acesso se dá de forma espontânea ou por encaminhamento da rede socioassistencial e intersetorial, com atendimento presencial no Centro POP, preferencialmente com apresentação de documentos pessoais, porém a ausência de documentação não impede o acolhimento inicial. Público-alvo Pessoas adultas, adolescentes e famílias que vivem nas ruas ou utilizam o espaço público como forma de sobrevivência;Crianças e adolescentes em situação de rua, inclusive em situação de trabalho infantil, exploração sexual ou outras formas de violação de direitos;Indivíduos com trajetória de vida marcada por rompimento de vínculos familiares efragilização do acesso a direitos;Indivíduos em risco pessoal e social, expostos à violência, negligência, abandono ou discriminação.Pessoas em risco pessoal e social, com histórico de uso abusivo de álcool e outrassubstâncias psicoativas, desemprego, ausência de moradia, entre outras vulnerabilidades. Serviços e Ações Ofertadas Acolhimento e escuta qualificada, com atendimento humanizado por equipe multiprofissional (assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, entre outros);Apoio multiprofissional para atender as diferentes necessidades das pessoas em situação de rua;Acesso a espaços de cuidado, como higiene pessoal, alimentação e guarda de pertences;Alimentação diária, como parte do atendimento básico e da promoção da dignidade;Encaminhamento para acolhimentos institucionais, como Casas de Passagem e Abrigos Institucionais;Alojamento temporário, quando necessário e disponível;Oficinas e atividades de convivência, para estimular o fortalecimento de vínculos, a autoestima e a construção de novos projetos de vida;Atividades culturais e recreativas, como forma de inclusão social e valorização da cidadania;Apoio na emissão e regularização de documentos pessoais (como RG, CPF, certidão de nascimento);Encaminhamentos para a rede de políticas públicas, como saúde, educação, trabalho, habitação, qualificação profissional, entre outras;Cuidados com a saúde física e mental, por meio de articulação com os serviços de saúde;Recâmbio para cidade de origem, quando a pessoa deseja retornar e há condições seguras para isso;Ações de reaproximação familiar e fortalecimento de vínculos, sempre com respeito à vontade da pessoa atendida. Prazo de Execução Imediato. Legislação Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);Lei Nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social) Contato e Dúvidas (19) 3909-4546 (19) 3819-1028 (19) 2210-9144 WhatsApp: (19) 9 9976-1742 centropop.smids@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Rua Maria Bernardes, nº 505, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Programa Auxílio-Moradia Programa Auxílio-Moradia Descrição do Serviço Trata-se de um benefício eventual concedido pelo município, com o objetivo de complementar o valor do pagamento do aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade social, habitacional e econômica. O benefício é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.231, de 18 de junho de 2009, e suas alterações.A concessão do auxílio está condicionada à avaliação técnica realizada por assistente social, conforme critérios estabelecidos em legislação vigente. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação Os interessados devem agendar atendimento presencial junto a Secretaria de Habitação, por meio de e-mail ou telefone. Requisitos/Critérios Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (exceto para famílias inscritas no Programa Auxílio Moradia por vulnerabilidade habitacional);Não possuir imóvel próprio, em Hortolândia ou em outro município;Comprovar residência no município por, no mínimo, 36 meses consecutivos. Documentos Necessários RG (do casal e dos demais moradores);CPF (do casal e dos demais moradores);Carteira Profissional (do casal e dos demais moradores mesmo sem registro);Certidão de nascimento ou casamento (do casal e dos demais moradores obrigatória para quem não possui RG);Comprovante de endereço atualizado em nome do requerente ou do cônjuge;Documentos que comprovem, no mínimo, 36 meses de moradia ininterrupta no município;Cartão Cidadão;Número de Inscrição Social (NIS).;Contrato de locação com firma reconhecida do proprietário;Documentação do imóvel alugado (cópia):Particular: prova de propriedade do imóvel (título de compra e venda, escritura ou matrícula) e RG e CPF do proprietário,Imobiliária: declaração da imobiliária atestando a legitimidade do proprietário e declaração com o CNPJ da imobiliária. Informações bancárias da Caixa Econômica Federal, para fins de depósito do auxílio-moradia. Prazo de Execução Até 60 dias após avaliação do serviço social, apresentação integral dos documentos exigidos e disponibilidade orçamentária. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7821 ou 7823 WhatsApp: (19) 9 9635-4274 auxiliomoradia.smh@hortolandia.sp.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Cadastro Habitacional de Interesse Social Cadastro Habitacional de Interesse Social Descrição do Serviço Cadastro destinado a pessoas interessadas em participar de sorteios de casas ou apartamentos populares.Este cadastro não configura fila, lista de espera ou qualquer forma de ordenamento e não garante atendimento ou direito à moradia. Trata-se de uma etapa preliminar para identificação de possíveis beneficiários, de acordo com as diretrizes dos programas habitacionais vigentes. ATUALMENTE NÃO ESTAMOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Pré-requisitos Não possuir, nem ter possuído, imóvel registrado em seu nome, bem como não terassinado contrato de compra e venda de imóvel.Estar ciente da responsabilidade cível e criminal quanto à veracidade das informações prestadas no ato do cadastro.Ter 18 anos completos ou ser legalmente emancipado.Comprovar residência ou vínculo empregatício formal no município de Hortolândia.Possuir renda bruta familiar compatível com os critérios da modalidade habitacional vigente.Importante:É obrigatória a atualização do cadastro sempre que houver alteração de endereço,telefone, número de dependentes, renda ou qualquer outra informação relevante.Antes de finalizar o cadastro, o interessado deve conferir atentamente todos os campos preenchidos. Todas as informações que você preencher são de sua responsabilidade.Cadastros desatualizados poderão ser considerados inativos ou inválidos. Processo de Seleção A seleção dos candidatos é realizada por sorteio, conforme o regulamento do programa habitacional vigente. Os sorteados deverão:Comprovar todas as informações do cadastro.Atender aos critérios do programa, como, por exemplo, número de filhos, condição demoradia atual, entre outros. Documentos Necessários RG/CPF;NIS. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7807 ou 7819 relacaosocial.smh@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeAssistência Social SERVIÇO DIGITAL Atendimento aos Beneficiários de Programas Habitacionais Atendimento aos Beneficiários de Programas Habitacionais Descrição do Serviço O atendimento aos beneficiários de Programas Habitacionais consiste na oferta de suporte técnico especializado às pessoas contempladas com unidades habitacionais por meio dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Programa de Auxílio-Moradia (PAM) e Regularização Fundiária.Este serviço tem como objetivo fornecer informações e orientações aos beneficiários sobre diversos aspectos relacionados aos seus imóveis e contratos habitacionais. Atendimento presencial com agendamento na Secretaria Municipal de Habitação. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Atendimentos Realizados Esclarecimento de dúvidas sobre os contratos e obrigações dos programas habitacionais;Orientações sobre a troca de titularidade;Solicitação de segunda via de títulos de concessão ou de regularização fundiária;Verificação e orientação sobre pendências documentais no âmbito do Programa AuxílioMoradia;Informações complementares a famílias já tituladas por meio de processos deregularização fundiária;Apoio e encaminhamento para resolução de demandas específicas relacionadas àsunidades habitacionais concedidas. Documentos Necessários RG/CPF. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7807 ou 7819 habitacao@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Habitação Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP