Prorrogação de prazo para implantação de Loteamentos
Prorrogação de prazo para implantação de Loteamentos
Descrição do Serviço
Solicitar a prorrogação do prazo para a implantação das obras do loteamento, com o objetivo de assegurar a conclusão integral dos serviços previstos no projeto. A medida visa garantir que todas as etapas sejam executadas com qualidade, em conformidade com as exigências legais, normas técnicas aplicáveis e diretrizes estabelecidas no planejamento aprovado.
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O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Requerimento com a justificativa assinado pelo empreendedor ou pessoa com procuração
- RG e CPF;
- Novo Cronograma físico/financeiro;
- Matricula atualizada do Empreendimento.
Sem taxa de expedição.
30 dias.
Legislação pertinente: Lei 6.766 de 19/12/1979
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramal: 8854
- solicitacao.smo@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini"
- Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP