Denúncia de Crimes e Infrações Ambientais
Denúncia de Crimes e Infrações Ambientais
Descrição do Serviço
Este serviço é destinado ao atendimento de denúncias relacionadas a crimes e infrações ambientais, como os citados abaixo:
- Descarte irregular de resíduos;
- Obstrução de vias públicas;
- Corte e poda de árvores;
- Queimadas;
- Outras infrações ambientais.
- Através do aplicativo Agenda Verde, baixar no celular através do aplicativo na Play Store (Android) ou na Apple Store (Iphone).
- Por e-mail: licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br
Fotos e vídeos.
A denúncia tem atendimento imediato nos dias úteis. As notificações e penalidades seguem os prazos estabelecidos de acordo com as legislações.
- Lei Municipal nº 873/2001;
- Lei Municipal nº 1937/2007;
- Lei Municipal nº 2.464/2010;
- Lei Municipal nº 2936/2014;
- Lei Municipal nº 925/2001.
Contato e Dúvidas
- (19) 3845-1149
- (19) 3809-7040
- licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Observatório Ambiental Parque Escola
- Rua Bolívia, nº 290, Jardim Santa Clara do Lago II, Hortolândia - SP