Em reunião com o Sindicato no Paço Municipal, prefeito garantiu o cumprimento da ação que beneficia trabalhadores da ativa e aposentados
Hortolândia será a primeira cidade da Região Metropolitana de Campinas e uma das primeiras do Brasil a cumprir a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, sancionada, nesta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de autorizar a Prefeitura a realizar pagamentos retroativos de quinquênio, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes aos servidores públicos com estes direitos que haviam sido suspensos no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante decreto Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Na manhã desta quarta-feira (21/01), em reunião realizada no Paço Municipal com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Hortolândia e com a secretária de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura, Ieda Manzano, realizada no Paço Municipal, o prefeito Zezé Gomes anunciou a medida que já entra em vigor na folha salarial no dia 30 de janeiro.
“Este é um momento muito importante na vida do servidor público. O ‘Descongela’, chegou na nossa cidade de forma rápida, para devolver os direitos aos servidores que eles nem deveriam ter perdido de maneira eficiente e ágil, garantindo a eficácia no pagamento já nesta folha salarial”, comentou o prefeito Zezé Gomes.
De acordo com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, com o “descongela”, o total de proventos gira em torno de aproximadamente R$ 232 mil reais. “Nós já estamos aplicando aos servidores o direito deles que foram ‘congelados’ durante a pandemia. Já estamos realizando o levantamento, estudando cada caso individualmente, a vida funcional de cada um para lançar no orçamento e efetuar o pagamento”, comentou a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano.
“A única Prefeitura a dar este direito ao trabalhador até o momento foi Hortolândia. Mesmo durante a pandemia, a cidade cumpriu com seus requisitos. O diálogo sempre é essencial, importante e garante que a necessidade de cada servidor seja cumprida. Hortolândia está de parabéns e no caminho certo”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Hortolândia, José Carlos Bispo da Paz, durante o encontro.
