Alteração de Responsabilidade Legal
Alteração de Responsabilidade Legal
Descrição do Serviço
Alteração de responsabilidade legal são alterações realizadas pelos estabelecimentos que implicam em atualização da Licença Sanitária conforme Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
Formulários (anexos) parcialmente preenchidos, sem assinatura e data, serão invalidados e a solicitação arquivada.
Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.
O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária preenchido, datado e assinado;
- Contrato social (para alteração de razão social e/ou endereço).
90 dias.
* Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 8635; 8640; 8644; 8642; 8641; 8643; 8645; 8650; 8664
- vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
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Secretaria de Saúde
Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini" -
Rua Professora Celina Franceschini Bueno,
nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP