Prazos e Código de Defesa do Consumidor devem ser respeitados
Consumidores devem ficar atentos para evitar problemas com as compras para as festas de final de ano. O Procon de Hortolândia contribui com a orientação, inclusive, no momento da troca de presentes adquiridos. De acordo com o órgão, também é importante atenção nas promoções atrativas oferecidas nos comércios para evitar situações prejudiciais no futuro. Nas compras pela internet, telefone, e-mails ou catálogos, o consumidor pode desistir em até sete dias a partir da data do recebimento do pedido da mercadoria. Nesse caso o consumidor terá direito à devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete. Por lei, não é necessário informar o motivo da desistência.
ATENÇÃO AOS PRAZOS
Estar atento ao prazo de entrega também é importante com a programação da compra para que a mercadoria chegue na data esperada. Nas compras online, o site escolhido deve ter o ícone do cadeado na parte superior esquerda e informações sobre o CNPJ, telefone e endereço da loja. Em caso de necessidade de troca do produto, nas compras efetuadas em lojas físicas, não é obrigatório fazer a substituição, exceto por defeitos, então é necessário questionar o comércio sobre a política de troca das mercadorias na loja antes de comprar. Para o produto que apresenta algum defeito, a troca ou reparo é obrigatória.
GARANTIA DOS PRODUTOS
O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois prazos para a garantia do produto: 30 dias para produtos e serviços não duráveis (como calçados, roupas, bolsas) e 90 dias para produtos e serviços duráveis (como eletrodomésticos, veículos, máquinas, equipamentos eletrônicos). A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando problema, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto por outro equivalente ou a devolução do valor pago atualizado. É importante exigir a Nota Fiscal no ato da compra e guardá-la pelo período da garantia do produto junto ao termo de garantia e a etiqueta para eventuais trocas ou acionamento da garantia.
PROCON NO PAÇO MUNICIPAL
O Procon de Hortolândia funciona no “Palácio dos Migrantes Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini”, localizado na Rua Projetada 12, nº 100, no Jardim Metropolitan, próximo à Ponte Estaiada. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O órgão pode ser procurado para registrar reclamações e denúncias contra empresas e estabelecimentos comerciais, dentre outros serviços.
ORIENTAÇÃO
O Procon fornece orientações sobre legislação e questões relacionadas ao consumo. Para outras informações, a população pode entrar em contato com o Procon pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 7032, 7034 e 7035 ou ainda pelo e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br.
