Órgão vinculado à Prefeitura possui canais de comunicação e denúncias de preços abusivos, além de atender população no Paço Municipal
Consumidores devem ficar atentos na hora da compra dos materiais escolares para o início do ano letivo de 2026. Em Hortolândia, o Procon, órgão de defesa do consumidor vinculado à Prefeitura, aponta uma série de dicas para economizar na hora de efetuar a compra. De acordo com o órgão, a pesquisa segue como um dos aspectos mais importantes na hora de comprar, portanto, ir a vários estabelecimentos comerciais e comparar os preços contribui na hora da compra. Aproveitar materiais do ano letivo anterior também facilita na economia além de ser sustentável ao meio ambiente. Comprar somente o necessário e realizar compras coletivas também pode aumentar os descontos na hora do pagamento.
A unidade de ensino particular não pode exigir a compra de materiais de uso comum e produtos fora da aplicação pedagógica (produtos de limpeza, papel higiênico, papel toalha, etc), que devem ser de responsabilidade exclusiva da escola. Os preços devem estar informados de forma clara e precisa no contrato do estabelecimento comercial. Casos de irregularidades podem ser denunciados pelos pais ao Procon.
Antes do pagamento, é importante checar se o estabelecimento pratica preço diferenciado em função da forma de pagamento (dinheiro, cheque, cartão de débito, cartão de crédito e Pix). A Lei nº 13.455, em vigor desde 26/06/2017, autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
“O PROCON está ao lado do consumidor. Qualquer situação, o consumidor pode procurar nossos canais de comunicação ou, se preferir, vir até o posto de atendimento no Paço Municipal”, orienta a diretora do PROCON Hortolândia, Dra. Eliane Daluio Costa.
ATENDIMENTO
O PROCON Hortolândia orienta os consumidores a denunciarem irregularidades pelo telefone ou pessoalmente no Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini”, rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP – CEP 13.184-792. Telefones: (19) 3965-1400 – Ramais 7022 / 7034, WhatsApp (19) 99635-4208, e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br.
