Ação do órgão de proteção ao consumidor vinculado à Prefeitura contribui para garantir diretrizes do Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Hortolândia, órgão da prefeitura responsável pela defesa do consumidor, tem intensificado suas ações de orientação e fiscalização para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A mais recente operação resultou na apreensão de produtos com data de validade vencida em dois estabelecimentos comerciais da cidade, que foram devidamente notificados. A fiscalização de produtos vencidos é uma das principais atribuições do Procon, visando proteger a saúde e a segurança da população. “Vender produtos vencidos é uma prática grave, passível de multa. Por compromisso com a segurança e o respeito ao consumidor, continuaremos atuando firmemente para proteger os direitos dos consumidores e assegurar que os comércios locais ofereçam produtos seguros e dentro das normas estabelecidas pela ANVISA”, afirma a diretora do Procon Hortolândia, Dra. Eliane Daluio Costa.
As ações de orientação e fiscalização do Procon são rotineiras e buscam orientar e coibir os fornecedores evitando a prática de diversas infrações, como a ausência de informações claras sobre preços e validade, cobranças indevidas, práticas abusivas e publicidade enganosa. Além das ações de orientação proativas, o órgão também atua mediante denúncias dos consumidores, realizando fiscalizações pontuais em comércios denunciados. Buscando maior proximidade com a população e descentralização dos serviços, o Procon de Hortolândia agora oferece atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. Em dias e horários específicos, os moradores podem tirar dúvidas sobre seus direitos sem precisar sair de seus bairros.
Canais de Denúncia
O Procon Hortolândia orienta os consumidores a denunciarem irregularidades. Os canais de atendimento incluem o telefone (19) 3965-1400 – Ramais 7022 / 7034, o WhatsApp (19) 99635-4208 e o e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br. O atendimento presencial ocorre no Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini”, localizado na Av. Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP – CEP 13.184-792, das 8h30 às 16h.
