Edital foi publicado, nesta quarta-feira (03/09), no Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia
Começou oficialmente, nesta quarta-feira (03/09), o processo eleitoral para a escolha de parte dos futuros membros de três organismos da Administração Municipal: o Conselho de Administração e Políticas Públicas e Gestão de Pessoal (conhecido como o “Conselho do Servidor”) e os Colegiados de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento e de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho. Após a nomeação da Junta Eleitoral, em maio passado, a publicação do Edital SMAGP (Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal)/DEGPH(Escola de Gestão Pública de Hortolândia) Nº 002/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Município, é considerado o marco de abertura das Eleições 2025.
O documento, que regulamenta toda a eleição, está disponível na edição 2553 do DOE. O edital diz respeito à escolha das representações de três segmentos: o dos servidores ocupantes de cargo e emprego de provimento efetivo, o dos indicados pela Administração Municipal e o dos usuários dos serviços públicos. A Escola de Gestão esclarece que, a exemplo do que ocorreu nos processos anteriores, a escolha dos representantes dos usuários se dá por meio da escolha de seus pares ou pelos conselhos e organizações que representam.
Ao todo, ao final do processo, haverá 21 servidores municipais eleitos, 21 representantes da Administração e 13 integrantes da sociedade civil. Para cada integrante haverá um suplente. Os novos membros vão atuar durante um período de três anos.
De acordo com o Anexo II do edital, que trata dos “cronogramas dos processos de escolha”, a etapa de inscrição de candidaturas começará, a partir do dia 8 de outubro, estando prevista a votação, por meio do “Portal do Servidor”, para os dias 10 e 11 de dezembro de 2025, com divulgação dos escolhidos ainda neste ano.
Saiba mais sobre o Conselho e os colegiados
Conselho Municipal de Políticas e Gestão de Pessoal:
- Cabe aos membros deste órgão acompanhar a execução orçamentária anual, com foco nos recursos para avaliação de desempenho, capacitação e sistemas de progressões que envolvem a carreira dos servidores públicos, dentre outras.
- O Conselho é composto por cinco representantes dos servidores públicos eleitos, cinco representantes da Administração Municipal, indicados pelo prefeito, e cinco representantes dos usuários dos serviços públicos municipais, escolhidos pelos conselhos municipais e entidades da sociedade civil.
Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento:
- A principal função deste Colegiado é a definição dos cursos destinados aos servidores, de acordo com cada cargo ou área.
- O colegiado é composto por dois servidores de cada ambiente organizacional, sendo um eleito e outro indicado pela Administração, além do diretor da EGPH.
Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho:
- Este Colegiado tem a tarefa de coordenar o sistema de avaliação, responsável por direcionar a progressão da carreira dos servidores, além de sistematizar os resultados.
- Fazem parte do colegiado um servidor municipal por ambiente organizacional eleito, um servidor indicado pela Administração e um membro da sociedade civil indicado pelas sociedades civis.
