Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos
Silvania Anizio da Silva
Secretária Municipal
Lenita Sostena de Souza
Secretária Adjunta
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é uma entidade essencial no funcionamento da Prefeitura de Hortolândia, responsável pela análise legal dos processos judiciais e administrativos em trâmite no município. Subordinadas a esta Secretaria estão a Procuradoria Geral e o Setor de Execução Fiscal.
A Secretaria realiza a análise jurídica de todos os processos que estão em andamento na Prefeitura, garantindo que todas as ações e decisões estejam em conformidade com a legislação vigente. A Procuradoria Geral, que também está sob a alçada da Secretaria, desempenha funções de representação judicial e extrajudicial do município, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da administração municipal.
O Setor de Execução Fiscal, outro órgão subordinado à Secretaria, é responsável pela cobrança judicial e extrajudicial de créditos tributários e não tributários devidos ao município, propondo e acompanhando as ações de execução fiscal.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, a Procuradoria Geral é a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe ainda as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.
Atendimento presencial: das 9h às 15h.
O Departamento Administrativo tem como finalidade a gerência dos processos administrativos e dos contratos internos da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
O Departamento de Processos Disciplinares tem como finalidade promover a apuração de irregularidades no serviço público e prática de infração disciplinar pelos servidores.
Telefone: 3965-1400 – Ramal 7029.
E-mail: sindicancia@hortolandia.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: 08:00h às 17:00h.
O Departamento Legislativo e de Formalização de Atos e Assessoramento tem como finalidade a formalização de atos normativos do município de Hortolândia (leis, decretos, portarias, etc.), assim como o assessoramento jurídico ao Gabinete do Secretário de Assuntos Jurídicos.
Telefone: (19) 3965-1400 | Ramal: 7028.
E-mail: juridico@hortolandia.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.
O Departamento de Proteção ao Consumidor tem como finalidade a manutenção do equilíbrio entre consumidores e fornecedores do Município. Como consequência, o Departamento tem como objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores de Hortolândia.
Atendimento presencial: das 9h às 15h.
Telefone: (19) 3819-1024 e (19) 3965-1400 – Ramal 7034.
E-mail: procon@hortolandia.sp.gov.br
