Descrição do Serviço
Documento emitido pela Vigilância Sanitária que expressa decisão sobre a avaliação física funcional do projeto de edificação do estabelecimento que abriga atividade de interesse à saúde. Estabelecimentos de interesse da saúde constantes no Anexo I da Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024 as atividades que necessitam de LTA estão representadas na coluna “Documentos/Prévios” quando representada por referência numérica indica a exigência de LTA, quando “N.A.” a atividade não necessita de LTA.
Exceção: solicitação da Prefeitura Municipal de Hortolândia que devem ser realizados via Sequoia.
- Memorial descritivo do projeto;
- Memorial de atividades;
- Planta aprovada pela Secretaria de Planejamento Urbano;
- Projeto com fluxograma ART/RRT definitiva dos autores do projeto e dos responsáveis técnicos;
- Comprovante de água e luz.
30 dias.
Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação
por parte do solicitante e, se for o caso, das adequações solicitadas.
Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
Palavras-chave: LAUDO TÉCNICO; AVALIAÇÃO; LTA; VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
