Descrição do Serviço
A declaração de transferência escolar é um documento oficial emitido pela Unidade Escolar que atesta que a criança/estudante está sendo transferido para outra escola. Esse documento é essencial para a mobilidade acadêmica da Criança/estudante, seja por mudança de cidade, estado e/ou país. A declaração de transferência escolar assegura a continuidade dos estudos em outra instituição sem interrupções. pode ser solicitada na Educação Infantil para o Jardim I e II, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.
Certidão de Nascimento ou RG da Criança;
RG ou CNH do Responsável Legal;
Declaração de vaga na Unidade Escolar de destino ou Inscrição de vaga no sistema do município.
De acordo com a disponibilidade de vaga na escola de destino.
Lei Municipal nº 3131, de 03 de julho de 2015
Contato e Dúvidas
Secretaria de Educação
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan – Praça de Atendimento.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO; FREQUÊNCIA; ESCOLAR.
