Descrição do Serviço
O serviço de Proteção Social para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto — Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) — tem como objetivo garantir atenção socioassistencial e acompanhamento contínuo, conforme determinado judicialmente pela Vara da Infância e da Juventude.
O trabalho é desenvolvido com foco na responsabilização pelo ato infracional, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na reconstrução de projetos de vida e no acesso a direitos. Busca-se promover a cidadania, a autonomia e a reintegração social dos adolescentes e jovens.
- Acolhida e orientação por equipe multiprofissional
- Acompanhamento individual e familiar;
- Monitoramento do cumprimento da medida socioeducativa;
- Encaminhamentos para serviços da rede pública (educação, saúde, qualificação profissional, entre outros);
- Participação em oficinas temáticas e socioeducativas;
- Articulação com a rede de proteção e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
- Visitas domiciliares periódicas;
- Inserção em programas como o Decola Juventude, voltado à formação e inclusão produtiva.
Adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos incompletos, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (LA ou PSC), conforme determinação judicial.
Encaminhamento exclusivo da Vara da Infância e da Juventude.
Do Adolescente:
- RG e CPF;
- Título de eleitor (se aplicável);
- Carteira de trabalho;
- Certidão de nascimento;
- Declaração escolar atualizada;
- Certificado de alistamento militar (para maiores de 18 anos);
- Comprovante de endereço atualizado.
Do Responsável:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado.
Imediato.
- Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);
- Lei Nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social).
