Descrição do Serviço
O serviço de Renovação de Funcionamento de Instituições de Ensino tem como objetivo verificar se a escola continua atendendo a todos os requisitos legais, pedagógicos, estruturais e administrativos necessários para manter suas atividades de forma regular. Executado por supervisores educacionais, esse processo assegura a continuidade da qualidade do ensino e a conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores da educação.
- Requerimento formal de revalidação assinado pela direção da instituição;
- RG e CPF do Diretor Mantenedor;
- Alvará de funcionamento Atualizado;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente;
- Documentação comprobatória da regularidade sanitária (CEVS);
- Última autorização de funcionamento;
- Planta aprovada pela vigilância sanitária;
- LTA e memorial descritivo de atividades.
- RESOLUÇÃO SMECT n° 04, de 04 de novembro de 2021.
Contato e Dúvidas
Secretaria de Educação
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP