Descrição do Serviço
O serviço de solicitação de vistas de processos licitatórios permite que interessados tenham acesso aos documentos de processos licitatórios específicos para análise ou esclarecimento. Essa iniciativa reforça a transparência e assegura o direito de acesso à informação nos processos administrativos.
Como funciona:
O interessado deve solicitar um agendamento informando número do processo licitatório e número da licitação a ser consultada. Após essa solicitação o Setor de Licitações responderá com data, horário e local onde comparecer para ter acesso aos documentos.
Observações importantes:
- O serviço é exclusivo para consulta e não permite a retirada de documentos originais.
- Recomenda-se que o solicitante informe corretamente os dados do processo para evitar atrasos no agendamento.
RG ou CNH.
5 dias úteis.
Lei Federal nº 14.133/2021.
Palavras-chave: PEDIDO DE VISTA; LICITAÇÕES.