O Mandato de Levantamento de Penhora é um documento oficial emitido pelo Tribunal de Justiça que autoriza a liberação da penhora registrada na matrícula de um imóvel.

Esse documento é vinculado a um processo de execução fiscal e é emitido em decorrência da extinção do referido processo. A solicitação deve ser realizada pelo proprietário do imóvel, que deve apresentar a documentação necessária para o processamento.