Licença para Exercício de Mandato Eletivo

Descrição do Serviço

A Licença para Exercício de Mandato Eletivo é concedida ao servidor municipal que foi
eleito para ocupar um cargo público eletivo, permitindo seu afastamento das funções municipais enquanto exerce o mandato. Essa licença garante que o servidor possa desempenhar suas atividades políticas sem perder o vínculo com a administração pública.

  • Certidão de Diplomação.

Contato e Dúvidas

E-mail: atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 3965-1400

Ramais: 6950 e 6921

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 08h às 17h

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”

Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.

Palavras-chave: LICENÇA; MANDATO ELETIVO; SERVIDOR.

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