Licença para Concorrer a Cargo Eletivo

Descrição do Serviço

A Licença para Concorrer a Cargo Eletivo é um direito do servidor municipal que deseja se candidatar a um cargo político. Essa licença garante o afastamento do servidor de suas funções sem prejuízo do cargo ocupado, conforme previsto na legislação vigente.

  • Certidão de Filiação Partidária.

Contato e Dúvidas

E-mail: atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 3965-1400

Ramais: 6950 e 6921

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 08h às 17h

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”

Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.

Palavras-chave: LICENÇA; CARGO ELETIVO; SERVIDOR.

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