Descrição do Serviço
Trata-se de solicitação para excluir uma parte do polo passivo de um processo judicial. O polo passivo é a parte do processo que inclui o réu ou requerido, ou seja, a pessoa ou entidade contra a qual o processo é motivado.
- Matrícula do imóvel (em caso de cobrança judicial de IPTU);
- Contrato social com alterações (em caso de cobrança judicial para tributos de empresa);
- RG/CPF;
- CNPJ;
- Procuração, se for o caso.
30 dias.
Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal).
Contato e Dúvidas
E-mail: atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br
Telefone: (19) 3965-1400
Ramais: 7259; 7260; 7262; 7267; 7269; 7270
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan – Praça de Atendimento.
Palavras-chave: EXCLUSÃO DE POLO PASSIVO; EXECUÇÃO FISCAL; DÍVIDA; IMPOSTO; IPTU; TAXAS.
