Descrição do Serviço
Trata-se de solicitação para excluir uma parte do polo passivo de um processo judicial. O polo passivo é a parte do processo que inclui o réu ou requerido, ou seja, a pessoa ou entidade contra a qual o processo é movido.
- Matrícula do imóvel (em caso de cobrança judicial de IPTU);
- Contrato social com alterações (em caso de cobrança judicial para tributos de empresa);
- RG/CPF;
- CNPJ;
- Procuração, se for o caso.
30 dias.
Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal).
Contato e Dúvidas
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Praça de Atendimento
