Descrição do Serviço
Guia para pagamento do ITBI, serviço necessário no ato do Registro de imóvel.
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/FORMOL DE PARTILHA
- Carta de Arrematação;
- Decisão Judicial;
- Formal de Partilha;
- Matrícula atualizada do imóvel, de até 30 dias.
CESSÃO DE DIREITOS
- Contrato de cessão de direitos;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- CPF dos requerentes;
- Carnê de IPTU do imóvel, contendo o número de inscrição imobiliária.
COMPRA E VENDA
- CPF dos requerentes;
- Minuta da escritura de compra e venda ou contrato de venda e compra;
- Contrato de financiamento da instituição bancária, quando financiado;
- Matrícula do imóvel;
- Carnê de IPTU do imóvel.
CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE
- Contrato de financiamento da instituição bancária, quando financiado;
- Matrícula do imóvel;
- Carnê de IPTU do imóvel, contendo o número de inscrição imobiliária;
- Certidão de decurso de prazo emitida pelo cartório.
30 dias.
Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal).
Palavras-chave: EMISSÃO DE GUIA; ITBI; IMPOSTO; IMÓVEIS.
