Descrição do Serviço
É possível registrar denúncia sobre condições sanitárias insatisfatórias de estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária (alimentos, medicamentos, produtos de saúde, serviços de saúde).
Por e-mail: vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br
Não é necessário apresentar documentação, a denúncia pode ser realizada de forma anônima, é necessário informar nome e endereço do local denunciado.
A demanda entra em fila de execução de serviços, observados os casos de urgência.
Código Sanitário do Estado de São Paulo: Lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998.
Palavras-chave: DENÚNCIA; IRREGULARIDADE; VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
