A Declaração de Vínculo é um documento oficial emitido pelo órgão municipal para comprovar que o servidor mantém vínculo funcional ativo com a administração pública. Contém informações atualizadas como matrícula, cargo, unidade de lotação e demais dados básicos que atestam o exercício atual da função pública.

Caso haja necessidade, informações adicionais poderão ser incluídas mediante justificativa do solicitante. Importante ressaltar que a Declaração de Vínculo não contempla a contagem de tempo de serviço, a qual deve ser solicitada separadamente por meio da emissão de uma Certidão de Tempo de Serviço.