Descrição do Serviço
A declaração de frequência escolar é um documento oficial emitido pela Unidade Escolar que comprova que a criança/estudante está regularmente matriculado e frequentando as aulas. Esse documento informa a situação de frequência do estudante, confirmando que ele participa das atividades escolares de acordo com o calendário e a carga horária obrigatória.
Solicitação Presencial: nas secretarias escolares das Unidades de Ensino.
- RG do aluno(a).
3 dias úteis.
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996).
Contato e Dúvidas
Secretaria de Educação
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan – Praça de Atendimento.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO; FREQUÊNCIA; ESCOLAR.
