Descrição do Serviço
Este serviço permite que moradores de núcleos urbanos informais (áreas ainda em processo de regularização) solicitem uma declaração de endereço. Essa declaração autoriza empresas como a SABESP e outras concessionárias de serviços públicos (água, esgoto, energia elétrica, entre outros) a realizarem a ligação dos serviços essenciais no imóvel.
A solicitação passa por análise da Secretaria de Habitação, que pode aprovar ou negar o pedido, conforme os critérios técnicos e legais aplicáveis à área. Para análise, é necessário informar minimamente o endereço do imóvel.
- RG/CPF;
- Comprovante de Endereço (se houver);
- Selagem do imóvel (se houver).
20 dias.
Contato e Dúvidas
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP