Certidão Positiva (Mobiliário e Imobiliário)

Descrição do Serviço

Obter comprovação de existência de débitos em atraso, referentes ao imóvel, à empresa ou à pessoa.

  • Matrícula Atualizada;
  • RG ou CNH;
  • Contrato de Compra e venda;
  • Contrato Social (se for empresa);
  • CNPJ (se for empresa);
  • Documento que comprove grau de parentesco;
  • Procuração, se for o caso.
  • Lei Complementar Nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);
  • Decreto Municipal N° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário).

Contato e Dúvidas

E-mail: dividaativa.smf@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 3965-1400  – Ramal: 7253

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 08h às 17h

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”

Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan – Praça de Atendimento.

Palavras-chave: CERTIDÃO; POSITIVA; DÉBITOS. MOBILIÁRIO; IMOBILIÁRIO. 

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