Descrição do Serviço
Certidão emitida exclusivamente para processo de Licenciamento Ambiental, contendo o zoneamento, e certificando a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) para um determinado imóvel. Este documento é essencial para validar se o empreendimento ou atividade proposta está em conformidade com a legislação vigente.
- Matrícula do imóvel atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- RG/CPF;
- Levantamento topográfico em caso de gleba;
- Contrato social em caso de empresa;
- Procuração, se for o caso.
10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
15 dias.
Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente.
Palavras-chave: CERTIDÃO; SOLO; CETESB; ZONEAMENTO; CNAE.
