Descrição do Serviço
Trata-se do documento emitido para comprovação de que não houve início de construção de um determinado projeto aprovado.
- Matrícula do imóvel atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- RG/CPF;
- Projeto Aprovado;
- Alvará de Construção;
- Procuração, se for o caso.
10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
15 dias.
Código de Obras vigente.
Palavras-chave: CERTIDÃO; OBRA; IMÓVEIS; LOTES.
