A Certidão de Objeto e Pé é um documento com fé pública que tem o objetivo de apresentar, de maneira resumida, o objeto de um determinado processo administrativo e o momento processual (denominado de “pé”) em que se encontra. Ela é destinada a consumidores e fornecedores que comprovem vínculo com o processo/reclamação registrada no Procon.

Para solicitar esse documento, basta apresentar os documentos pessoais e o número de processo ou da Reclamação.

Principais características:

• Finalidade: a certidão serve para comprovar a existência de um processo administrativo no Procon, esclarecer o que está sendo discutido e informar a fase atual do caso.

• Conteúdo:
  • Identificação do processo (número e partes envolvidas);
  • Descrição do objeto (o que está sendo questionado ou discutido, como uma reclamação ou autuação);
  • Fase atual do processo no âmbito administrativo (exemplo: em análise, aguardando audiência, arquivado, etc.).

•  Utilização: o documento pode ser solicitado para fins como:
  
  • Apresentação em outras instâncias administrativas ou judiciais;
  • Comprovação de tramitação de processo junto a instituições públicas ou privadas;
  • Registro de histórico de conflitos ou reclamações.