Descrição do Serviço
Trata-se da certidão que informa se uma Pessoa Física ou Jurídica não possui registro de cadastro mobiliário junto à Prefeitura, atestando a ausência de vínculo mobiliário no município.
- RG/CPF
5 dias.
Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal).
Contato e Dúvidas
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP | Praça de Atendimento
