Descrição do Serviço
Encerramento da atividade e/ou equipamento sujeito a Licença Sanitária. O encerramento de atividade e/ou equipamento deve ser comunicado à Vigilância Sanitária para fins de cancelamento da Licença Sanitária conforme Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
- Documento que comprove o cancelamento.
30 dias.
Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante.
Portaria CVS Nº 1, de 5 de janeiro de 2024.
Palavras-chave: CANCELAMENTO; LICENÇA SANITÁRIA; VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
