Cancelamento de Inscrição Municipal – Autônomo

Descrição do Serviço

O serviço é necessário sempre que o autônomo deixar de exercer sua função no Município.

  • RG, CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Carnê de IPTU do local de funcionamento;
  • Carteira de classe.
  • Lei Complementar 110/2021 (Código Tributário Municipal);
  • Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário).

Contato e Dúvidas

E-mail: cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 3965-1400

Ramais: 7213 e 7265

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 08h às 17h

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”

Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan – Praça de Atendimento.

Palavras-chave: CANCELAMENTO; INSCRIÇÃO; AUTÔNOMO; CADASTRO; MOBILIÁRIO; NOTA FISCAL.

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