Serviço oferecido pelo Procon para proteger o cidadão de chamadas indesejadas de
telemarketing realizadas por empresas, respeitando o direito à privacidade e o incomodo causado por essas chamadas. Ele permite que o cidadão cadastre seus números de telefone para evitar ligações destinadas à oferta de produtos ou serviços.

Principais características:

• Cadastro gratuito: o consumidor pode cadastrar seus números de telefone fixo ou celular gratuitamente no site ou em canais oficiais do Procon.

• Abrangência: empresas ficam proibidas de realizar ligações de telemarketing para os números cadastrados, com exceção de instituições filantrópicas, pesquisa de opinião e cobranças.

• Chamadas: as que não estejam relacionadas à oferta de produtos e serviço (telemarketing ativo) não são abrangidas pelo “Não Me Perturbe”. Podem continuar sendo realizadas, por exemplo, ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, realização de cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.