Descrição do Serviço
A baixa de responsabilidade técnica é a exclusão de um responsável técnico na Licença de Funcionamento do estabelecimento, conforme Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
Formulários (anexos) parcialmente preenchidos, sem assinatura e data, serão invalidados e a solicitação arquivada
- Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária preenchido, datado e assinado;
- Baixa na Carteira de Trabalho ou distrato de trabalho.
90 dias
* Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante.
Contato e Dúvidas
E-mail: vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br
Telefone: (19) 3965-1400
Ramais: 8635; 8640; 8644; 8642; 8641; 8643; 8645; 8650; 8664
Secretaria de Saúde
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP