Baixa de Responsabilidade Técnica

Trabalho e Empreendedorismo

Descrição do Serviço

Baixa de responsabilidade técnica pode ser solicitada a qualquer momento, apresentando os documentos solicitados

Documentos Necessários

Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária

Prazo de Execução

30 dias.

Legislação

Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.

E-mail: vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 3965-1400 – Ramal: 8650

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 08h às 17h

Secretaria de Saúde

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”

Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.

Palavras-chave: BAIXA; RESPONSABILIDADE TÉCNICA; VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Rua Projetada 12, nº 100 – Jardim Metropolitan – Hortolândia. CEP: 13184-792.