Descrição do Serviço
Autorização que regulamenta a execução de atividades envolvendo movimentação de terra, como cortes, aterros ou nivelamentos, em imóveis particulares, garantindo conformidade com as normas legais e ambientais aplicáveis.
- Requerimento;
- RG e CPF;
- Matrícula do imóvel atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Levantamento planialtimétrico com indicação das seções de corte ou aterro, tabela de volume;
- Memorial Descritivo;
- ART;
- Procuração, se for o caso.
10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
15 dias.
Código de Obras vigente.
Contato e Dúvidas
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP