Descrição do Serviço
Trata-se de autorização para movimentação de terra, corte ou aterro.
- Requerimento;
- RG e CPF;
- Matrícula do imóvel atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Levantamento planialtimétrico com indicação das seções de corte ou aterro, tabela de volume;
- Memorial Descritivo;
- ART;
- Procuração, se for o caso.
10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
15 dias.
Código de Obras vigente.
Contato e Dúvidas
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
