Descrição do Serviço
O atendimento aos beneficiários de Programas Habitacionais consiste na oferta de suporte técnico especializado às pessoas contempladas com unidades habitacionais por meio dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Programa de Auxílio-Moradia (PAM) e Regularização Fundiária.
Este serviço tem como objetivo fornecer informações e orientações aos beneficiários sobre diversos aspectos relacionados aos seus imóveis e contratos habitacionais.
Atendimento presencial com agendamento na Secretaria Municipal de Habitação.
- Esclarecimento de dúvidas sobre os contratos e obrigações dos programas habitacionais;
- Orientações sobre a troca de titularidade;
- Solicitação de segunda via de títulos de concessão ou de regularização fundiária;
- Verificação e orientação sobre pendências documentais no âmbito do Programa AuxílioMoradia;
- Informações complementares a famílias já tituladas por meio de processos de
regularização fundiária; - Apoio e encaminhamento para resolução de demandas específicas relacionadas às
unidades habitacionais concedidas.
RG/CPF.
